Governador do MS defende uso de arrecadações de apostas para custear segurança pública

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), defendeu, nesta semana, a destinação de parte das arrecadações de apostas esportivas e jogos regularizados para o financiamento da segurança pública no Brasil. A ideia foi apresentada durante a 16ª edição do Fórum de Governadores, em Brasília, e prevê que 20% das receitas sejam direcionadas ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e outros 10% ao Fundo Nacional Penitenciário (Funpen).

Conforme publicação do Correio do Estado, Riedel afirma que os recursos são essenciais para aliviar a pressão financeira sobre os estados, especialmente no caso de Mato Grosso do Sul, que enfrenta altos custos com o sistema prisional. Apenas com presos ligados ao tráfico de drogas, o governo estadual gasta cerca de R$ 230 milhões por ano.

"Temos 23 mil presos, sendo 40% do tráfico de drogas. É de longe o estado com a maior população carcerária por 100 mil habitantes, com 750 por 100 mil, enquanto a média brasileira é de 350”, disse.

Riedel defende que a proposta apresentada pelo Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) seja adotada em detrimento à PEC apresentada pela União, que, segundo ele, reduz a autonomia dos estados. “Sou favorável à proposta do Conselho dos Secretários, não à do governo federal. A PEC dos secretários avança no senso comum de constitucionalizar a segurança pública e preserva a autonomia dos estados”, explicou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que esteve presente no fórum, afirmou que vai avaliar as sugestões dos governadores. “Vamos estudá-las, verificar a pertinência e reformular nossa PEC, se for o caso”, declarou. Ele também destacou o consenso em torno da necessidade de fundos para o financiamento da segurança pública.