Plenário do Senado aprova regulamentação da reforma tributária com Imposto Seletivo sobre apostas

O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira, dia 12 de dezembro, o projeto de regulamentação da reforma tributária que institui, entre diversos pontos, a cobrança do Imposto Seletivo (IS) sobre apostas nas modalidades física e online e fantasy sports.

Como explicado pelo jornal O Globo, o relator do projeto de regulamentação, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou uma emenda de Alessandro Vieira (MDB-SE) com uma menção explícita às apostas esportivas no IS. 

Anteriormente, o texto fazia uma referência genérica à tributação de concursos de prognósticos, o que, na visão de Vieira, poderia gerar leituras divergentes. Com a inclusão da emenda, o senador de Sergipe teve a intenção de eliminar essa lacuna e deixar a interpretação mais clara.

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Apelidado de “imposto do pecado”, o IS é um tributo a ser cobrado sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio-ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. Ainda não há uma alíquota definida.

A aprovação do projeto de regulamentação da reforma tributária foi celebrada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Um dia muito relevante e importante para o Senado e para o Brasil. Longe de ser uma reforma perfeita, mas foi a reforma possível e uma boa reforma tributária no Brasil, depois de mais de três décadas de luta no Congresso Nacional”, disse, segundo a Agência Senado.

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O projeto de regulamentação agora precisa passar por uma nova análise na Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer na semana que vem. Após essa etapa, vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com o g1, a implementação do novo sistema tributário está prevista para começar em 2026, com uma fase de transição que se estende até 2033.