Tribunal de Contas confirma suspensão de licitação da loteria municipal de Goiânia
O pleno do Tribunal de Contas de Goiás referendou a decisão liminar que suspendeu o processo de licitação da Prefeitura de Goiânia para a contratação de uma empresa que operaria um serviço municipal de loteria, informou o site do órgão.
Após denúncias de irregularidades de uma empresa interessada na licitação, que denunciou supostas falhas na divulgação e nas exigências de habilitação técnica e financeira, uma medida cautelar na última sexta-feira, 6 de dezembro, havia determinado a suspensão do processo.
A licitação estava programada para acontecer no dia 9 de dezembro. A empresa ganhadora vai gerir e controlar a loteria municipal por um período de 10 anos, com uma estimativa de arrecadação bruta de R$ 43,2 milhões para o primeiro ano (valor calculado com base na análise do mercado nacional e em experiências internacionais).
Estão previstos na licitação bilhetes numerados, apostas esportivas online, a escolha de números para sorteio e prêmios instantâneos. A modalidade da licitação era “menor preço”, mas consideraria a empresa que oferecesse o maior percentual de repasse ao município, tendo como mínimo 51,33%.
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