Presidente da Anatel é o convidado desta terça-feira na CPI das Bets

Está marcado para esta terça-feira, 17 de dezembro, o depoimento do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, na CPI das Bets, informa a Agência Senado. 

Em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro, Baigorri afirmou que faltam instrumentos para o bloqueio efetivo de sites de apostas ilegais no Brasil, um dos maiores problemas enfrentados pela regulamentação.

Segundo o requerimento do senador Izalci Lucas (PL-DF), o convite de Baigorri à  comissão será “crucial para esclarecer as dificuldades técnicas e operacionais enfrentadas nesse processo, além de discutir o impacto dessas medidas na contenção do mercado ilegal de apostas”.

Imagem: divulgação/Anatel

No início de dezembro, em fala durante a outra CPI sobre o assunto no Senado (a da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas), a superintendente de fiscalização da Anatel, Gesilea Fonseca Teles, voltou a confirmar as dificuldades técnicas nesse processo, e apontou desafios como o uso de redes privadas virtuais (VPNs) por usuários que burlam os bloqueios e acessam sites irregulares a partir de servidores localizados no exterior. Segundo ela, enfrentar essa questão exigiria mais orçamento, equipe e alterações legais.

A superintendente também disse que a Anatel já auxiliou no bloqueio de mais de 5.250 sites ilegais, sempre em resposta às ordens do Ministério da Fazenda, e disse também que  todas as prestadoras de internet têm cumprido as determinações sem resistência.

Gesileia Fonseca Teles em depoimento (Imagem: Andressa Anholete/Agência Senado)

Requerimentos

Durante a reunião está prevista a apreciação e votação de 19 requerimentos de autoria dos membros do colegiado, incluindo convocações e convites a empresários do setor de jogos, membros do governo e da polícia, e pedidos de documentos considerados relevantes para a investigação legislativa.

Essa deve ser a última reunião da CPI das Bets em 2024. Após o recesso parlamentar, os trabalhos do colegiado serão retomados na segunda semana de fevereiro. A CPI terá então nove semanas úteis para o prazo final de funcionamento, que será no dia 30 de abril para entrega final do relatório.