Câmara de Porto Alegre aprova redução de ISS para empresas de apostas esportivas

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na segunda-feira, 16 de dezembro, uma emenda que reduz de 5% para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para atividades ligadas às apostas esportivas, como distribuição e venda de bilhetes, loterias, bingos e cupons de apostas.

A medida faz parte de uma estratégia para atrair empresas do setor, que tem ganhado força no Brasil desde a regulamentação em 2023, divulgou a prefeitura de Porto Alegre. 

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, a decisão reforça o posicionamento da capital gaúcha como um polo atrativo para a indústria de apostas. “Com a redução do imposto, Porto Alegre busca se posicionar como um polo para o segmento, que promete gerar empregos, movimentar a economia local e aumentar a arrecadação tributária. A atividade se soma às outras 62 em que já havíamos reduzido o imposto”, afirmou Fantinel.

A emenda foi proposta pelo vereador Cláudio Janta e incorporada ao projeto de lei complementar que também prorroga até 31 de dezembro de 2026 a isenção de ISS para o transporte coletivo público e seletivo por lotação.

Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para sanção do Executivo. A medida consolida mais um passo da cidade em direção à criação de um ambiente econômico favorável para atrair novos investimentos, informou a prefeitura.