Eduardo Bolsonaro quer certificação e treinamento obrigatório para influenciadores que divulgam bets

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apresentou um projeto de lei (PL) estabelecendo regras para a divulgação de apostas e cassinos online por influenciadores. Entre as exigências propostas, está a obrigatoriedade de obtenção, por parte dos influenceres, da certificação de agentes autônomos de investimento pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O objetivo da certificação, segundo o PL, é “assegurar que [os influenciadores] compreendem os riscos financeiros e psicológicos associados ao incentivo de apostas”. Para isso, eles deverão passar por um treinamento obrigatório sobre os malefícios das bets.

Quem promover apostas sem a devida certificação fica sujeito a uma multa que varia de R$ 10 mil a R$ 1 milhão conforme a gravidade, defende o projeto de Eduardo. Outro ponto do PL é que os anúncios não poderão ser exibidos para menores de 18 anos, usando ferramentas de segmentação para impedir que crianças e adolescentes tenham acesso ao conteúdo.

“Este projeto surge como uma resposta necessária e urgente aos inúmeros casos de influenciadores digitais promovendo apostas online sem a devida regulamentação e transparência. Ao equiparar os influenciadores a agentes autônomos de investimento, o texto visa trazer maior responsabilidade para essas figuras, que exercem grande influência sobre o público, especialmente os mais jovens e vulneráveis”, diz a justificativa do PL 4.910/2024.

O projeto, que pode ser lido na íntegra neste link, aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.