Anatel propõe ampliar poderes para combater apostas ilegais no Brasil

Durante reunião da CPI das Bets nesta terça-feira, 17 de dezembro, a superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesilea Fonseca Teles, destacou a necessidade de fortalecer a atuação da agência no combate a sites de apostas ilegais. Representando o diretor Carlos Manuel Baigorri, atualmente de férias, Gesilea defendeu mudanças no Marco Civil da Internet para ampliar as competências da Anatel e garantir maior eficácia na fiscalização e bloqueio desses sites.

Desde outubro de 2024, a Anatel já bloqueou mais de 8.560 páginas de apostas irregulares, seguindo listas enviadas pelo Ministério da Fazenda. Gesilea explicou que o órgão atua como intermediário, comunicando as prestadoras de internet fixa e móvel para executar o bloqueio. "Não conseguimos ingerir diretamente na rede das operadoras. Apenas comunicamos a decisão, que não é de nossa competência", esclareceu, segundo a Agência Senado.

Apesar dos esforços, Gesilea apontou dificuldades no sistema. A utilização de VPNs, que mascaram a localização dos usuários, permite que pessoas no Brasil acessem sites bloqueados como se estivessem em outros países. Outra dificuldade é a rápida mudança de nomes dos sites ilegais, estratégia que impede ações mais ágeis.

"Hoje o que é ABC Bet pode, amanhã, ser ABCD Bet. Trabalhamos com uma lista fechada enviada pelo Ministério da Fazenda e só podemos agir novamente quando recebemos uma nova atualização", explicou.

Para a relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a situação é desafiadora. "Estamos tentando trocar o pneu com o carro andando, enquanto eles estão anos-luz à nossa frente", afirmou.

Parcerias e modernização do Marco Civil

A Anatel estuda parcerias com provedores de VPNs e empresas de tecnologia para desenvolver ferramentas que tornem o bloqueio mais eficiente. No entanto, a superintendente alertou que mudanças no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) são essenciais para que o órgão tenha poder regulatório sobre agentes do ecossistema digital, como provedores de serviços de domínio (DNS) e redes de distribuição de conteúdo (CDNs), incluindo plataformas como Google e Cloudflare.

"A modernização do Marco Civil é fundamental para responsabilizar civil e administrativamente os provedores que desobedecem ordens judiciais ou administrativas", defendeu Gesilea.

Thronicke informou que já recebeu um anteprojeto de alteração do Marco Civil, mas considera negociar com o governo para que a mudança seja feita por medida provisória (MP), acelerando o processo. "Uma MP seria uma forma mais rápida, enquanto projetos de lei costumam demorar muito", avaliou.

Gesilea destacou ainda que a ampliação das competências da Anatel exigirá mais investimentos em tecnologia, incluindo o uso de inteligência artificial, e a contratação de profissionais especializados.

Requerimentos aprovados

Além dos debates, a reunião aprovou oito requerimentos, incluindo a convocação de Beatriz Salles Melges, diretora regional da BetConstruct, e a solicitação de informações sobre processos administrativos relacionados às apostas esportivas no Ministério da Fazenda.