Uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva revelou que 17% dos pais afirmam que seus filhos, com idades entre 7 e 17 anos, possuem perfis em sites de apostas esportivas ou em plataformas de cassinos online. Além disso, o levantamento aponta que 13% dos entrevistados sequer sabem qual método de pagamento os filhos utilizam nessas plataformas, conforme publicado no jornal O Dia.
Entre os meios mais comuns de pagamento utilizados pelos menores de idade, o Pix lidera com 63%, seguido pelo cartão de crédito (48%), cartão de débito (38%) e boleto bancário (14%).
A presença de crianças e adolescentes nesse ambiente digital é vista como motivo de grande preocupação no país. “A presença de crianças e adolescentes em sites de apostas esportivas é ilegal e preocupante. Por isso, é necessário termos medidas mais robustas para proteger esse público vulnerável”, destacou Felipe Magrim, diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da Unico, empresa especializada em soluções de validação de identidade, que encomendou o estudo.
A ausência de regulamentação específica no Brasil nos últimos anos facilitou o cadastro de menores de idade em plataformas de apostas. No entanto, a partir de 1º de janeiro de 2025, entra em vigor a regulamentação estabelecida pela lei 14.790/2023, que cria uma série de requisitos para que as casas de apostas operem legalmente no país.
Uma das exigências será o bloqueio do acesso de públicos proibidos, como menores de idade, pessoas com dependência em jogos, atletas diretamente ligados às competições e seus familiares. Para atender a essas condições, as plataformas precisarão adotar ferramentas tecnológicas eficazes, como a biometria facial, que permitirá a autenticação precisa da identidade dos usuários.
“A segurança e a privacidade dos dados dos apostadores devem ser tratadas como cruciais, e merecem muita atenção. Além do estabelecimento de regras para o funcionamento dessas empresas e mecanismos de proteção a menores, a regulamentação permitirá um maior controle sobre as operações das casas de apostas, tornando este mercado mais seguro e transparente”, afirmou Magrim.
As novas regras também preveem restrições à divulgação de plataformas de apostas. Propagandas precisarão deixar claro que o acesso de menores de idade é proibido e não poderão utilizar elementos que atraiam crianças e adolescentes, como cores chamativas ou linguagem infantil.