Senador quer que PF e Receita Federal investiguem Betnacional e Mr. Jack Bet

O senador Marcos Rogério (PL-RO) apresentou dois requerimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets solicitando que a empresa NSX seja investigada pela Polícia Federal (PF) e Receita Federal. No Brasil, a companhia é responsável pelas marcas Betnacional e Mr. Jack Bet. 

“É imperativo que a Receita Federal conduza uma investigação minuciosa sobre: 1. O cumprimento das obrigações tributárias por parte da NSX BRASIL S.A. e da LCT PAGAMENTOS E SERVIÇOS LTDA especialmente quanto às receitas dos últimos cinco anos auferidas no Brasil com a exploração da casa de apostas www.betnacional.com e mrjack.bet. 2. Movimentações financeiras e registros contábeis das empresas envolvidas para assegurar que a arrecadação tributária esteja em conformidade com as atividades econômicas realizadas no país”, diz um dos pedidos de Rogério.

Na justificativa para o requerimento, o senador cita a participação do CEO da NSX, João Studart, na reunião da CPI do dia 3 de dezembro. 

“Ele afirmou que as transações financeiras, incluindo depósitos de apostadores e saques, são intermediadas por empresas que fecham o câmbio diariamente, com o devido recolhimento do IOF. Contudo, qualquer cidadão pode realizar testes na plataforma Betnacional e efetuar depósitos ou saques via PIX com efeitos instantâneos. Esse procedimento contradiz a declaração prestada na CPI, haja vista que não haveria tempo hábil para o fechamento de câmbio, indicando a ausência de tal operação financeira e que as operações são realizadas no Brasil”, alega o parlamentar no pedido à Receita.

Rogério diz ainda que “foi confirmado que todas as despesas da Betnacional no Brasil são pagas por meio de empresas intermediadoras, e não diretamente pela empresa sediada em Curaçao, fato que levanta suspeitas robustas de ilícitos fiscais”.

No requerimento direcionado à Receita, o senador de Rondônia cita a suspeita de sonegação fiscal. Já no pedido direcionado à PF, os argumentos e a estrutura do texto são semelhantes. Os documentos completos podem ser lidos neste link.

Os pedidos de Rogério ainda precisam ser avaliados e aprovados pelos demais membros da CPI para que os requerimentos sejam efetivamente apresentados à Receita Federal e à PF. Como o Congresso entra de recesso no dia 23 de dezembro e só retorna em fevereiro, a votação ficará para o ano que vem.

É importante ressaltar que, até o momento, não há informações públicas do envolvimento da Betnacional e do Mr. Jack Bet em possíveis irregularidades.