Câmara de Sorocaba aprova criação de loteria municipal

A Câmara Municipal de Sorocaba (SP) aprovou o Projeto de Lei nº 302/2024, de autoria do vereador Cláudio Sorocaba (PSD), que estabelece a criação do serviço público de loterias na cidade. A proposta prevê que a exploração do serviço será responsabilidade do Poder Executivo, podendo ser realizada diretamente ou de forma indireta, por meio de concessão, permissão ou autorização.

De acordo com o texto, a arrecadação vinda da comercialização de produtos lotéricos será destinada, prioritariamente, a áreas como educação, saúde, assistência social, cultura, lazer, esporte e infraestrutura urbana.

Na justificativa do projeto, Cláudio Sorocaba argumenta que a iniciativa busca criar uma nova fonte de receita para o município, destinada a setores essenciais do serviço público. O parlamentar também destacou que a proposta está alinhada com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2020 reconheceu a competência de estados e municípios para explorar serviços lotéricos, desde que sigam as modalidades previstas na legislação federal.

O vereador também ressaltou a importância da transparência e responsabilidade na regulamentação do serviço. Segundo ele, o projeto inclui mecanismos de fiscalização e controle para garantir a integridade das operações e a proteção dos consumidores.

A aprovação do projeto contou com votos contrários dos vereadores Luis Santos (Republicanos) e Fernanda Garcia (PSOL), mas obteve apoio da maioria dos parlamentares. Com isso, Sorocaba se une a outros municípios brasileiros que têm apostado em loterias locais como uma alternativa para incrementar a receita pública e financiar ações em áreas prioritárias.