Botafogo e Cruzeiro pedem ao STF para ingressar em ação sobre inconstitucionalidade das bets

Na ação, a entidade pede que a lei de regulamentação das bets (Lei 14.790/2023) seja declarada inconstitucional devido aos supostos impactos negativos trazidos pelas apostas. 

Na petição, que pode ser lida neste link, os clubes citam que o patrocínio master das casas de apostas de quota fixa se tornou indispensável para a manutenção dos resultados dos times, informa reportagem do Jota.  Os patrocínios de casas de apostas a clubes da série A do Brasileirão hoje representam mais de R$ 600 milhões e são uma das principais fontes de renda. 

Resultados

Na petição, os times associam o bom desempenho dos clubes brasileiros ao investimento feitos pelas bets no setor. Dizem que, desde 2019, das seis finais da Copa Libertadores, cinco foram monopolizadas por dois times brasileiros, uma consequência da "injeção de capital trazida com a lei".

Os clube também citam um manifesto enviado por 30 times ao Supremo, em novembro. O texto afirma que a proibição das bets causaria um "colapso" no mercado de esportes. 

A reportagem do Jota afirma que, até o momento, o ministro Luiz Fux, relator da matéria, não admitiu nenhum dos pedidos de ingresso na ação como amicus curiae (amigo da corte, expressão usada para se referir a terceiros que entram na discussão para fornercer informações relevantes).

Ao fim da primeira parte da audiência pública sobre as apostas online convocada pelo magistrado para entender a regulamentação e suas consequências, no dia 11 de novembro, Fux afirmou que as posições apresentadas pelos diversos participantes da audiência ‒  incluindo especialistas, autoridades e representantes do setor ‒ evidenciaram que a legislação das bets precisa de ajustes. 

O julgamento deve ocorrer no primeiro semestre de 2025.