Plínio Lemos Jorge: "A grande ameaça ao mercado regulado brasileiro está no Imposto Seletivo"
Presença constante em eventos e discussões sobre o setor de apostas no Brasil, o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loteria (ANJL), Plínio Lemos Jorge, concedeu uma entrevista exclusiva ao Yogonet.
Ele fez um balanço do trabalho da entidade em 2024, apontou os desafios que o Brasil terá pela frente em 2025 e a expectativa sobre o início do mercado regulado das bets. “Os olhos do mundo todo estão voltados para o mercado brasileiro, por se tratar de um país de dimensões continentais, com uma população enorme e com diversos fatores favoráveis para torná-lo um dos líderes mundiais da indústria de apostas”, declarou.
O presidente da ANJL reforçou ainda o objetivo de seguir lutando pela aprovação do projeto de lei 2.234/22 ‒ que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho. “Será mais um divisor de águas, que fará cessar um atraso de décadas e tem grande potencial de arrecadação e geração de emprego e renda para o Brasil”, definiu.
Confira abaixo a entrevista na íntegra:
Em um comunicado recente à imprensa, a ANJL listou cinco desafios que o Brasil terá de enfrentar no mercado regulado, que começa a valer oficialmente em 1º de janeiro de 2025. São eles: bloqueio dos sites ilegais, taxação excessiva, propostas de proibição da publicidade responsável, manipulação de resultados e conscientização da população. Se você tivesse que eleger um desses como sendo o mais complicado de ser superado, qual você escolheria e por quê?
Sem dúvidas, é o desafio de manter efetivamente bloqueados, em todo o território nacional, os sites das plataformas ilegais. Trata-se de uma questão que envolve barreiras técnicas, mas a ANJL está contribuindo com o poder público para que o Brasil tenha sucesso no enfrentamento desse problema.
Eu estive com o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, em Brasília, para conversarmos sobre essa e outras questões. Saímos do encontro com o compromisso mútuo de firmarmos um Acordo de Cooperação Técnica, entre a associação e a agência reguladora, para que as plataformas legalizadas, autorizadas, possam colaborar também, por meio de um observatório, na luta contra os ilegais.
Então, nossa atuação não está sendo apenas no discurso, mas na prática. Acreditamos que só com a união de forças poderemos combater as bets clandestinas.
Imagem: Grupo Lide
Em 2025, também devemos ter a conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Você tem receio que a lei 14.790/2023 seja, de fato, declarada inconstitucional pelo STF? Como advogado, você enxerga inconstitucionalidade no texto que regulamenta as apostas de quota fixa?
Não há como se falar em inconstitucionalidade de uma lei que foi exaustivamente debatida pelo Congresso Nacional, recebeu as devidas emendas dos congressistas, que representam a sociedade brasileira. Todos os pontos sustentados pela CNC na ação, sobre uma eventual inconstitucionalidade, não se sustentam juridicamente.
A indústria está tranquila e confiante de que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) vai colocar um ponto final nessas e em outras ilações, inclusive de outros setores da economia, construídas a partir de deduções infundadas sobre o mercado de apostas.
Questionado em entrevista, o presidente Lula (PT) manifestou apoio à proibição de apostas em cartões amarelos e vermelhos como forma de coibir a manipulação de resultados no futebol. De que maneira você enxerga essa possibilidade?
Além do presidente Lula, há alguns congressistas defendendo essa mudança na legislação, para que o Brasil proíba esse tipo de aposta. É importante esclarecer que há um grande equívoco em relação a isso porque essas apostas não deixarão de existir com uma eventual proibição. Elas deixarão de existir somente no mercado legalizado. As plataformas ilegais continuarão explorando normalmente os jogos relacionados a cartões. E o mais grave disso é que são exatamente essas plataformas que estarão mais distantes do alcance das autoridades para identificação de casos de manipulações de resultados.
A existência desse tipo de aposta não é o problema. O problema a ser enfrentado é a cooptação, por criminosos, de atletas e outros agentes do mercado esportivo para que manipulem resultados de partidas. Isso se combate com ações preventivas, como conscientização, sistemas rigorosos de monitoramento (que só a indústria legalizada possui), além da previsão de punições exemplares para aqueles que se envolverem nesses esquemas.
Como presidente da ANJL, você costuma participar de eventos e discussões que reúnem executivos do Brasil e do exterior. Quais têm sido as expectativas e principais dúvidas dos grandes players do setor em relação ao mercado regulado?
As expectativas são inúmeras e sobre diversos fatores, como o potencial crescimento do mercado regulado no Brasil, a movimentação econômica que o setor vai promover no país, inclusive por meio de mais eventos, feiras, seminários etc. Enfim, os olhos do mundo todo estão voltados para o mercado brasileiro, por se tratar de um país de dimensões continentais, com uma população enorme e com diversos fatores favoráveis para torná-lo um dos líderes mundiais da indústria de apostas.
Já as dúvidas são mais relacionadas à segurança jurídica, diante algumas declarações duvidosas que infelizmente ainda são feitas por autoridades que ainda não compreendem muito bem o funcionamento do mercado, e à carga tributária do setor, que ainda está em discussão no Congresso Nacional.
Sobre esse ponto, a grande ameaça ao mercado regulado brasileiro está no Imposto Seletivo que está sendo debatido no Congresso Nacional, na tramitação do projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária [a entrevista foi concedida antes da aprovação do projeto]. É um motivo de grande preocupação porque, sem esse imposto extra, o setor já terá uma das maiores cargas do mundo, acima de 35%, considerando-se todos os impostos que os operadores terão que pagar e, ainda, a taxa de 12% do GGR (Gross Gaming Revenue).
E, como a ANJL sempre alerta, quanto maior a tributação do mercado regulado, menor a canalização de apostadores para os sites legais e maior o incentivo para a expansão das plataformas ilegais.
No primeiro semestre deste ano, você assumiu a presidência da ANJL, sucedendo Wesley Cardia. Como você descreveria o trabalho feito nesse período? Algum avanço específico da associação que gostaria de destacar? E em relação aos planos da ANJL para 2025, é possível antecipar algo?
Avançamos em diversas frentes. Só para citar algumas, a ANJL se reuniu, proativamente, com importantes instituições ligadas às investigações dos casos de manipulação de apostas, como Ministérios Públicos estaduais, Polícia Civil de SP, etc.
Também coordenamos e construímos com outras entidades a “Carta Aberta à Nação”, para deixar claros, para toda a sociedade brasileira, os princípios que norteiam a atuação das plataformas que estão se submetendo à regulamentação e o compromisso com o jogo responsável e íntegro.
Também firmamos parceria com uma empresa de apoio à saúde mental, para dar a oportunidade àqueles apostadores que sentirem que estão desenvolvendo algum transtorno compulsivo no jogo de buscarem ajuda profissional. Isso sem falar que estivemos e ainda estamos, a todo momento, em constante interlocução com o Ministério da Fazenda e o Ministério do Esporte, contribuindo para o aperfeiçoamento do arcabouço regulatório e do ambiente de apostas no Brasil.
Para 2025, nossa intenção é continuar representando o setor junto ao poder regulador, à imprensa, à sociedade brasileira e outros stakeholders, para que possamos construir um mercado virtuoso de apostas no Brasil. Também é importante mencionar que, no próximo ano, continuaremos a luta pela aprovação do Projeto de Lei 2.234/2022, que legaliza os jogos de azar no país.
Será mais um divisor de águas, que fará cessar um atraso de décadas e tem grande potencial de arrecadação e geração de emprego e renda para o Brasil.
Caso queira acrescentar algo que não foi perguntado, fique à vontade.
A ANJL reforça a mensagem de que é fundamental que o Brasil tenha um mercado regulamentado. Infelizmente, ainda vemos oposição à regulamentação, tentativas diversas de anular toda a legislação aprovada, o que só traria retrocesso ao país e o colocaria como pária no cenário internacional de jogos e apostas.
Não podemos retroceder. O que precisamos é de um mercado forte, pujante, íntegro e responsável, que permita aos apostadores brasileiros se divertirem. Sempre de forma consciente, sem encarar o jogo como fonte de renda ou investimento. Também precisamos combater outras práticas nocivas, como as que incentivam o desenvolvimento de vício e as propagandas de jogos para menores de idade. Tudo isso a indústria séria, que está se regulamentando, já está fazendo. A tendência é esse movimento ser intensificado para que todos possamos garantir o sucesso do mercado.
