A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 31 de dezembro, uma série de portarias que autorizam o funcionamento 66 sites de apostas no Brasil.
A autorização para o funcionamento das "bets" vale por cinco anos. Cada empresa pagou uma outorga de R$ 30 milhões para funcionar regularmente, e no total foram pagos R$ 2,01 bilhões em outorgas ao Governo Federal.
Segundo o Ministério da Fazenda, as portarias concedem autorização em caráter definitivo para 14 empresas, que representam 30 sites. Outras 52 empresas tiveram autorização temporária e deverão resolver nos próximos 60 dias pendências relacionadas à certificação do sistema de apostas, dos jogos on-line e sua integração.
O dia 1º de janeiro de 2025 marcou o início do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil. As empresas devem cumprimir uma série de requisitos para operar, entre elas a manter sites com o domínio “.bet.br”.
As empresas também precisarão estar de acordo com as legislação brasileira e cumprir normas relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro, segurança financeira e práticas de jogo responsável.
Marcas autorizadas definitivamente
Marcas autorizadas temporariamente: