Lottopar destaca avanço com regulamentação e autorização de apostas no Brasil

O governo federal divulgou recentemente a lista das empresas autorizadas a operar no mercado brasileiro de apostas de quota fixa (AQF), seguindo as regras que passaram a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025. A conquista foi celebrada pelas Loterias do Estado do Paraná, Lottopar.

No Paraná, cinco empresas foram autorizadas a operar nesse mercado: Apostou.com, Bplay, Betplay, Pixbet e Nossabet. Entre elas, a Apostou.com também recebeu permissão para explorar modalidades lotéricas adicionais, como prognósticos numéricos, instantâneos e passivos.

Seguindo as leis 13.756/2018 e 14.790/2023, além de regulamentações federais, a medida marca o início de um novo capítulo para o setor, com maior segurança para apostadores e incentivos ao desenvolvimento econômico do país.

Daniel Romanowski, Diretor-Presidente da Lottopar, destacou a importância do momento: “A regulamentação das apostas de quota fixa marca uma grande virada, com as empresas de gestão e meios de pagamento se tornando os principais protagonistas. A partir de agora, apenas aquelas empresas que forem sérias e possuírem a devida licença terão autorização para operar no país, garantindo maior segurança e transparência ao setor”.

Fim das operações irregulares em outros estados

Com a decisão liminar do ministro do STF André Mendonça, empresas que operavam fora de seus limites territoriais sem autorização não poderão mais continuar em atividade. Essa decisão reforça a exclusividade das licenças federais e elimina brechas jurídicas usadas anteriormente por alguns estados.

A Lottopar celebrou a regulamentação e o trabalho de sua equipe técnica, destacando a atuação de profissionais como o Diretor Técnico, Dr. Halila, e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), representada pelo Dr. Felipe e pelo Dr. Luciano Borges.

Segundo a Lottopar, o novo marco regulatório promete benefícios não apenas aos apostadores, que terão acesso a um ambiente mais seguro e transparente, mas também aos operadores licenciados, que poderão investir de forma mais estruturada no Brasil. Além disso, a arrecadação gerada pelo setor poderá ser revertida em empregos, renda e investimentos públicos, fortalecendo o mercado nacional.

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