Falta de documentação e de idoneidade levaram bets a ter pedido de licença negado, diz Regis Dudena

O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, afirmou que a falta de documentação e de idoneidade estão entre os motivos que levaram empresas de apostas a terem o pedido de licença federal negado.

Em entrevista à revista Exame, Dudena apontou que, dos 100 documentos exigidos, houve bets que apresentaram apenas 20. “Além disso, tivemos um grupo menor de empresas com problemas de idoneidade. Essas informações chegaram de áreas de monitoramento e fiscalização ou de parceiros como a Polícia Federal e a Receita Federal. O que fazemos não é um pré-julgamento, mas uma avaliação cautelosa: se há dúvidas legítimas, preferimos não conceder a autorização”, disse à publicação. 

“Por fim, há um grupo em análise porque fizeram alterações relevantes, como mudança de sócios ou até de CNPJ e nome. Quando isso ocorre, o processo é aditado e, na prática, volta para o fim da fila. Essas empresas ainda precisam esperar a conclusão do processo para poder atuar”, esclareceu Dudena.

Como repercutido pelo Yogonet, 66 empresas estão liberadas para atuar no mercado regulamentado do Brasil, que passou a valer em 1º de janeiro de 2025. 

Entre as marcas autorizadas, estão Betnacional, KTO, MGM, Superbet, BetBoom e SeguroBet. Casas de apostas como Betano, Betsson, Caesars, Blaze e Betsul receberam autorização temporária, devendo apresentar, em um prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, os certificados técnicos obrigatórios, como os de segurança dos sistemas e servidores de jogos.

Por outro lado, Esportes da Sorte e Pixbet ficaram de fora da lista de bets autorizadas. “Se uma empresa pediu autorização e teve o pedido negado ou continua em análise, ela não pode atuar. Sem autorização formalmente concedida, em caráter definitivo ou provisório, a empresa está proibida de operar. E, se for identificada atuando, terá o site derrubado”, afirmou Dudena à Exame.

O secretário acrescentou também que “se a empresa está sem autorização e insiste em prestar o serviço, isso vai ser levado em consideração. E isso pode, possivelmente, resultar em ela não conseguir essa autorização por conta desse comportamento”.

Dudena, no entanto, não deu um prazo oficial para a derrubada dos sites que atuarem sem a licença federal. Ele descreveu o combate às plataformas ilegais como um “desafio constante”.