SPA e Receita Federal formam grupo de trabalho para fiscalizar bets

Um grupo de trabalho intersecretarial (GTI) composto por integrantes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e da Receita Federal irá fiscalizar a atuação das empresas do setor de apostas.

O foco do GTI estará em pontos como verificar a regularidade fiscal e cumprimento dos requisitos para as bets já autorizadas e identificar a atuação ilegal de empresas não autorizadas a operar no Brasil.

Denominado GT-Bets, o grupo terá um prazo de duração de seis meses, que pode ser prorrogado, segundo a portaria publicada no Diário Oficial da União (leia aqui o texto na íntegra). A publicação é assinada pelo secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, e pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

“O GTI-Bets apresentará relatórios bimestrais às Secretarias, além do relatório conclusivo ao final dos trabalhos”, diz um trecho da portaria publicada nesta quarta-feira, dia 8 de dezembro.

A portaria estabelece ainda que o GTI-Bets será composto por três membros, indicados pela Subsecretaria de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (Sufis), Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal do Brasil (Copei) e Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). O representante da Sufis será o responsável por coordenar os trabalhos.

Em setembro de 2024, durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado, o secretário da Receita já havia antecipado que, a partir de 2025, haveria uma fiscalização mais rigorosa por parte do órgão.

“Estamos seguindo um movimento mundial de coordenação entre os Fiscos para que haja cooperação em troca de informações relacionadas à movimentação financeira para que (…) tenhamos condições de implementar a lei”, afirmou Barreirinhas na época, segundo a Agência Senado.