Galípolo promete ao TCU dados sobre apostas de beneficiários do Bolsa Família

No entendimento de ministros do TCU, o dinheiro é público e só pode ser usado na subsistência dos cadastrados. Eles desejam saber se os beneficiários foram os apostadores ou se seus documentos foram usados por terceiros de forma fraudulenta.

Imagem: divulgação

A possibilidade existe: uma reportagem do jornal Estadão, de dezembro, apontou a existência de um possível esquema de fraude envolvendo empresas recém-abertas por beneficiários de programas sociais que buscam autorização para operar sites de apostas no Brasil.

Ao todo, 18 empresas suspeitas foram registradas no sistema federal. Para obter a licença de operação, cada empresa deve desembolsar R$ 30 milhões pela outorga, levantando suspeitas sobre a origem dos recursos e a legitimidade dos cadastros.

No mesmo mês, após pedido do Ministério Público, o ministro do TCU Jhonatan de Jesus determinou que o governo federal adote medidas imediatas para impedir que beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais e assistenciais usem esses recursos com apostas online.

Apesar da determinação, a Advocacia-Geral da União (AGU) já havia afirmado que há dificuldades operacionais para cumprir a proibição. A manifestação da AGU se deu em relação à decisão do ministro Luiz Fux em novembro, ratificada pelo pleno do STF, que determinou a proibição do uso de recursos de programas sociais em apostas online.