Esportes da Sorte consegue liminar para atuar em todo o Brasil

Depois de ficar de fora da lista inicial de bets que obtiveram a licença do Ministério da Fazenda, a Esportes da Sorte obteve uma liminar autorizando sua operação no Brasil. A decisão do juiz Renato Coelho Borelli, da 4ª Vara Federal Cível, foi anunciada na segunda-feira, dia 13 de dezembro, segundo o Globo Esporte.

Patrocinadora de clubes como o Corinthians, a Esportes da Sorte viu a atuação no mercado ameaçada já que, a partir de 1º de janeiro de 2025, tornou-se obrigatório que toda bet tenha feito o pagamento da outorga de R$ 30 milhões e obtido a licença da Fazenda para receber apostas e fazer publicidade em todo o Brasil.

“O Grupo Esportes da Sorte informa que está autorizado a operar nacionalmente pela licença 030/2024 da SPA/MF. A decisão corrobora que a empresa, desde o início, cumpriu todo o rito legal e normativo estabelecido pela legislação e suas respectivas portarias”, diz uma nota da empresa reproduzida pelo Globo Esporte.

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“O grupo ainda ressalta que a razão para o indeferimento administrativo foi considerada ilegal pela justiça federal e que, inclusive, já realizou o pagamento da outorga e o seu site estará em breve em transição para o novo domínio www.esportesdasorte.bet.br, de acordo com a instrução normativa da SPA/MF nº11 para a utilização do registro”, continua a nota.

Além de pleitear a licença federal, a casa de apostas também é credenciada pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). Porém, no começo do ano, uma decisão liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as bets licenciadas apenas pela Loterj não podem atuar fora do território fluminense.