Associações repudiam alerta do Nubank sobre sites de apostas

Após ser divulgada a informação de que o Nubank passou a emitir alertas aos clientes que fazem transferências para sites de apostas, associações do setor reagiram com uma nota de repúdio. A mensagem do banco digital tenta dissuadir os usuários a fazer o pagamento e oferece a alternativa de guardar o dinheiro ao invés de apostar.

Na visão das associações de bets, a ação é discriminatória, fere princípios básicos de liberdade econômica e extrapola o papel do Nubank como instituição financeira regulada.

“O setor de apostas é legalizado pelas Leis nº 14.790/2023 e 13.756/2018 e regulamentado por portarias ministeriais. Ao adotar essa prática, o Nubank se posiciona contra uma atividade totalmente legal no Brasil”, afirma um trecho da nota assinada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Associação Internacional de Gaming (AIGAMING) e ABRAJOGO. 

AGORA: Nubank sugere que usuários “guardem dinheiro” no momento antes de enviar Pix para casas de apostas. Parabéns, Nubank! O que acharam? pic.twitter.com/YQtZzHD82K

— Fatos da Bolsa (@fatosdabolsa) January 13, 2025

A nota critica ainda a falta de critério do Nubank em relação aos sites ilegais que seguem operando no Brasil. “Não faz sentido algum que os alertas não sejam ativados para esses operadores ilegais, piorando ainda mais o cenário em vez de ajudar a fortalecer a regulação no país", avalia Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.

As associações defendem um tratamento isonômico e respeito à legislação vigente, além de reforçar que o setor de apostas já contribui para o desenvolvimento do Brasil com o pagamento de tributos e a geração de empregos formais.

Outro ponto mencionado pela nota oficial é que o inciso III, do art. 7º, da Lei nº 12.865 de 09 de outubro de 2013, estabeleceu que os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento garantirão "acesso não discriminatório aos serviços e às infraestruturas necessários ao funcionamento dos arranjos de pagamento".

Para as associações, o Nubank ignorou esse princípio ao escolher apenas as bets, uma atividade empresarial regulamentada, como alvo do alerta.

Leia a nota na íntegra:

Nota de Repúdio ao alerta do Nubank sobre sites de apostas

As associações AIGAMING, ABRAJOGOS e ANJL vêm a público manifestar seu repúdio à iniciativa do Nubank de alertar seus clientes contra transferências realizadas para sites de apostas. Tal medida fere os princípios de isonomia e liberdade econômica, extrapolando o papel do banco enquanto instituição financeira regulamentada.

O setor de apostas no Brasil é legalizado pelas Leis nº 14.790/2023 e 13.756/2018, além de estar regulamentado por uma série de portarias emitidas pelos Ministérios da Fazenda e do Esporte. Nesse sentido, consideramos que o Nubank, ao adotar tal postura, se posiciona contra uma atividade reconhecida pela legislação brasileira.

Ademais, questionamos a seletividade na aplicação desses alertas. Conforme destaca o advogado e presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, o banco não emite o mesmo alerta quando o cliente adquire itens como bebidas alcoólicas e cigarros, também apontados como causadores de dependência e danos à saúde. 

Cabe destacar que o inciso III, do art. 7º, da Lei nº 12.865 de 09 de outubro de 2013, estabelece que os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento garantirão "acesso não discriminatório aos serviços e às infraestruturas necessários ao funcionamento dos arranjos de pagamento", princípio que o Nubank ignorou em sua campanha, quando escolheu uma única atividade empresarial regulamentada para demonstrar "preocupação".

Outro ponto preocupante é o fato de que, enquanto a regulação avança para coibir práticas ilegais, ainda há centenas de sites de apostas não licenciados operando no mercado brasileiro. No entanto, o alerta do Nubank não é ativado para transações realizadas para esses sites, agravando o problema e desestimulando a migração dos consumidores para operadores devidamente regulamentados. “Não faz sentido algum que os alertas não sejam ativados para esses operadores ilegais, piorando ainda mais o cenário em vez de ajudar a fortalecer a regulação no país", avalia Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.

Reiteramos a necessidade de respeito à legislação vigente e de um tratamento equilibrado e justo a todas as atividades econômicas legais.

AIGAMING (Associação Internacional de Gaming), ABRAJOGOS e ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias)

14 de janeiro de 2025