Projeto de lei para legalizar cassinos na Tailândia é enviado ao parlamento

O governo da Tailândia deu um passo importante em direção à legalização dos cassinos após a aprovação pelo gabinete de um projeto de lei que visa impulsionar o turismo, criar empregos e aumentar o investimento.

A primeira-ministra Paetongtarn Shinawatra anunciou a decisão na segunda-feira, dia 13 de janeiro. A legislação proposta agora será enviada ao parlamento para deliberação. Se aprovada, as atividades de jogo seriam permitidas em complexos de entretenimento de grande porte, que podem incluir hotéis, shoppings e parques temáticos. Esses “complexos de entretenimento” seriam projetados para atrair visitantes locais e internacionais.

Atualmente, cassinos e a maioria das formas de jogos de azar são proibidos na Tailândia, embora atividades como apostas em corridas de cavalos e na loteria estatal sejam permitidas.

Apesar da proibição, jogos de azar clandestinos são predominantes, com grandes quantias de dinheiro circulando fora das estruturas legais. Os defensores da legalização argumentam que a Tailândia está perdendo oportunidades econômicas significativas ao manter a proibição.

A primeira-ministra Shinawatra ressaltou os benefícios potenciais da medida: “A legalização protegerá o público e também gerará mais receita para o estado”. Seus comentários estão alinhados com a política do governo de apoiar o turismo.

Países vizinhos como Camboja, Cingapura e Filipinas capitalizaram cassinos legais, atraindo turistas e impulsionando suas economias. A Tailândia espera seguir o exemplo, alavancando seu setor de turismo estabelecido para atrair mais visitantes.

O governo projeta que a legalização dos cassinos pode levar a um aumento de 5% a 10% nas chegadas de estrangeiros, com a receita do turismo aumentando potencialmente em 120 bilhões a 220 bilhões de bahts (R$ 17,60 bilhões a R$ 32,23 bilhões). Além disso, a iniciativa pode criar de 9 mil a 15 mil empregos, de acordo com o vice-ministro das Finanças, Julapun Amornvivat.

No entanto, a proposta não é isenta de controvérsias. Esforços anteriores para legalizar o jogo na Tailândia enfrentaram resistência de grupos conservadores no país predominantemente budista. Críticos argumentam que os cassinos podem levar a problemas sociais, incluindo vício em jogo e instabilidade financeira entre os cidadãos.

O projeto de lei inclui disposições para regular o acesso aos cassinos. Cidadãos tailandeses seriam obrigados a pagar uma taxa de entrada de 5 mil bahts (US$ 148), enquanto visitantes estrangeiros teriam entrada gratuita. A idade mínima para entrada seria definida em 20 anos.

A lei também declara a importância de integrar cassinos em complexos de entretenimento mais amplos para garantir que eles contribuam para ofertas turísticas diversas.

Jirayu Hoangsub, um porta-voz do governo, destacou a necessidade de mudança: “Não é hora de a Tailândia reconhecer que há locais de apostas, legais e ilegais, no país e também nos países vizinhos? Este projeto visa gerar receita para o setor de turismo do país.”