Loteria municipal de Campinas é regulamentada e terá recursos destinados à assistência social, esportes e cultura

O Decreto nº 23.729/2025, publicado no Diário Oficial de Campinas nesta quinta-feira, 16 de janeiro, regulamenta a criação da Loteria Municipal de Campinas, a Locamp. Criada pela Lei 478 de 2024, a iniciativa visa gerar uma nova fonte de recursos que serão destinados a áreas fundamentais, como Assistência Social, Esportes e Lazer, Cultura e Turismo.

A Locamp poderá oferecer diversas modalidades de jogos, todas autorizadas pelo Governo Federal, incluindo raspadinhas, loterias de apostas,, além de opções voltadas ao setor esportivo.

Em entrevista, o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, explicou que a escolha da empresa responsável pela administração da Loteria será feita por meio de licitação. “A concessão será dada à empresa que atender aos requisitos de idoneidade, capacidade técnica e financeira”, afirmou Caiado.

O modelo de arrecadação prevê que, após o pagamento dos prêmios, o operador lotérico repasse 13% de sua arrecadação à Prefeitura de Campinas. O restante, descontadas as despesas operacionais, será o lucro da empresa. "Deste total, 12% vai para as áreas elencadas na Lei e 1% será utilizado a título de ônus gestão do que caberá à Secretaria de Finanças”, detalhou o secretário.

Agora, o próximo passo será a formação da comissão responsável pelo processo licitatório, que escolherá a empresa que assumirá a gestão da loteria, conforme informou a prefeitura.