INSS quer proibir apostas online com dinheiro do BPC

Em entrevista à Coluna do Estadão neste domingo, 19 de janeiro, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, afirmou que o órgão estuda proibir o uso de dinheiro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em apostas online. 

O BPC é um benefício de um salário mínimo mensal pago pelo INSS a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que não conseguem se sustentar, e cuja renda familiar mensal não passa de R$ 706, ou R$ 24 por dia. Para obter o benefício, não é preciso ter contribuído para o INSS.

“O BPC é para mitigar a miséria. Se há uso para apostas esportivas, ou nós concedemos o benefício errado, porque a pessoa não é miserável, ou há um mau uso do recurso. Estamos fazendo o estudo de regulação desse tema na área técnica, que depois será apresentado ao Ministério da Previdência Social”, disse Stefanutto.

Informações

Na entrevista, o presidente do INSS disse que pedirá informações ao Banco Central sobre o possível uso dos repasses federais em apostas. A utilização do dinheiro de programas sociais tem sido alvo de órgãos públicos, como o Tribunal de Contas da União (TCU), que está investigando o dado de um relatório do Banco Central, de agosto do ano passado, apontando que R$ 3 bilhões do Bolsa Família teriam sido gastos em apostas esportivas.

No entendimento de ministros do TCU, o dinheiro é público e só pode ser usado na subsistência dos cadastrados. Em dezembro, após pedido do Ministério Público, o ministro do TCU Jhonatan de Jesus determinou que o governo federal adote medidas imediatas para impedir que beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais e assistenciais usem esses recursos com apostas online. 

É importante ressaltar que o dado de R$ 3 bilhões foi bastante questionado por representantes do setor de apostas e o próprio BC admitiu que o relatório não está imune a falhas.