BC alega dificuldades para levantar gastos de beneficiários do BPC com apostas

Como informou o Yogonet anteriormente, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) estuda proibir o uso de dinheiro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em bets ‒ mas o Banco Central (BC) "vê entraves para levantar dados detalhados sobre o gasto com apostas esportivas'" por indivíduos que recebem o auxílio, segundo reportagem de O Globo. 

O BPC é um benefício de um salário mínimo mensal pago pelo INSS a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que não conseguem se sustentar, e cuja renda familiar mensal não passa de R$ 706 ou R$ 24 por dia. Para obter o auxílio, não é preciso ter contribuído para o INSS.

O INSS precisa de acesso a dados financeiros para poder fazer o controle pretendido, mas a "avaliação nos bastidores", segundo O Globo, é de que será difícil fazer esse cruzamento devido ao sigilo bancário que protege as transações financeiras. Depois da "crise do Pix", foi editada, inclusive, uma Medida Provisória (MP) para reforçar essa proteção constitucional.

Alessandro Stefanutto (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Ao jornal, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, disse que o órgão está avaliando se é possível, jurídica e tecnicamente, fazer o bloqueio do uso do benefício em apostas, e que a ideia ainda não foi apresentada ao governo. 

Em dezembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) já havia informado que "o Executivo não tem meios técnicos para proibir esse tipo de gasto, já que não é possível distinguir o dinheiro do benefício de outras rendas recebidas pela família em uma determinada conta bancária".