Ministério da Fazenda já ordenou o bloqueio de mais de 9 mil sites de apostas ilegais

Entre outubro de 2024 e janeiro de 2025, o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), determinou o bloqueio de 9.600 sites de apostas ilegais no Brasil. Atualmente, apenas 76 empresas têm autorização para operar nacionalmente, sendo 70 delas regulamentadas pela SPA e seis liberadas por decisão judicial. Cada uma dessas empresas pode operar com até três domínios diferentes.

A reportagem veiculada no Valor Econômico destaca que a ação contra os sites irregulares começou em outubro do ano passado, quando a primeira lista, com mais de 2 mil domínios, foi enviada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Poucos dias depois, em 31 de outubro, uma segunda lista, com 1.443 sites, também foi encaminhada ao órgão.

Em dezembro, o Ministério da Fazenda e a Anatel formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que visa agilizar e otimizar o processo de bloqueio. O acordo estabelece um fluxo mais rápido de informações entre as instituições, o que, segundo a Fazenda, ajudará a reduzir custos operacionais e fortalecer a fiscalização do setor.

“O objetivo é criar um fluxo célere e direto de informações entre as instituições, reduzindo custos operacionais e fortalecendo a fiscalização no setor", informou o Ministério da Fazenda ao Valor. 

A regulamentação das apostas esportivas no Brasil é vista como uma medida necessária para combater o mercado ilegal. Segundo representantes do governo e das loterias, sem um marco legal, apostadores podem ser atraídos por plataformas não autorizadas. A introdução de regras claras tem o objetivo de "separar o joio do trigo" e combater práticas irregulares no setor.

Setor regulamentado no Brasil

O mercado de apostas de quota fixa no Brasil passou a operar de forma regulamentada em 1º de janeiro de 2025. Para atuar de forma legal, as empresas devem seguir uma série de requisitos, como utilizar o domínio ".bet.br", além de exigir que os apostadores se cadastrem com CPF e reconhecimento facial.

A transparência também é uma exigência: os sites devem informar o valor que o apostador ganhará caso seja premiado. As empresas de apostas precisam seguir normas de combate a crimes como a lavagem de dinheiro, em conformidade com as legislações vigentes.