Município de 2 mil habitantes tem 38 bets autorizadas sem cumprir regras do governo federal

Um município com pouco mais de 2 mil habitantes, no interior do Rio Grande do Norte, tem atraído dezenas de casas de apostas que conseguiram colocar seus sites online pagando uma outorga de apenas R$ 5 mil, informa o colunista Lauro Jardim, no O Globo deste domingo, 2 de fevereiro.

A prefeitura de Bodó abriu o credenciamento para sua loteria municipal (Loteseridó) no ano passado, e desde então já são 38 empresas registradas no município (uma para cada 63 habitantes), sem a necessidade de cumprir as mesmas exigências do Ministério da Fazenda.

Pela novas regras da regulamentação de apostas do governo federal, é preciso pagar uma outorga de R$ 30 milhões e atender diversos requisitos técnicos para poder oferecer serviços de apostas nacionalmente. No entanto, a Lotseridó permite bets que tiveram registro negado pela pasta, e outras que nem sequer tentaram, por 0,02% do valor cobrado pela Fazenda.

A legislação permite que estados e municípios autorizem apostas, mas as empresas devem atuar apenas localmente. O website da Lotseridó não abre neste momento, mas é possível acessar, de celulares e computadores de outros estados, bets que não estão na lista de autorizados pelo governo federal para ofertar apostas esportivas e jogos de cassino online. Os sites anunciam o selo da Lotseridó e mensagens de "autorização" para funcionamento. 

O prefeito Horison José da Silva (PL) conduz o credenciamento iniciado por seu antecessor, Marcelo Mário Porto Filho (PSD). Além da taxa fixa, as apostas deverão repassar 2% do lucro líquido à prefeitura. “As regras locais permitem esse modelo, e seguimos as restrições legais”, alegou a gestão ao site meionews.com. 

As regras federais estabelecem a obrigatoriedade do domínio “.bet.br” para quem tiver autorização federal. As plataformas credenciadas em Bodó, no caso, operam sob endereços como “.com” e “.game”. “Isso pode gerar confusão com o domínio oficial”, alerta o Ministério da Fazenda, que estuda medidas contra a prática, segundo o site.