Liminar da Justiça permite operação das plataformas MetBet, EsportivaBet e MetGol 100%

A Atlantis Comércio Eletrônico e Software House Ltda (detentora das marcas MetBet, EsportivaBet e MetGol 100%) ganhou na Justiça, em decisão liminar, o direito de operar legalmente no mercado de apostas brasileiro. A informação está no site BNLData.

Outras sete empresas já conseguiram decisões favoráveis nesse sentido, como a Esportes da Sorte e a Select Operations. Assim como elas, a Atlantis alegou que obteve a autorização provisória da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA) para atuar até o dia 31 de dezembro de 2024 ‒ mas depois não teve respostas sobre a conclusão do requerimento inicial de autorização definitiva, ficando impedida de operar.

Apesar de ter cumprido '"ntegralmente todas as exigências normativas e administrativas, com a apresentação de toda a documentação necessária através da Solicitação nº 0088/2024, desde 06/12/2024", segundo o comunicado, o status do pedido de licença permanece "Em análise" no sistema da SPA.

O juiz Federal Sergio Wolney, titular da 2ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal,  destaca em sua decisão que, com exceção de um pedido de solicitação de novos documentos no dia 17 de janeiro, não houve notificações por parte da SPA e que o  "processo administrativo não teve sua tramitação concluída (quer seja pelo deferimento ou indeferimento), dentro do prazo inicialmente estabelecido de 31/12/2024". 

A SPA já foi obrigada a autorizar o funcionamento de 7 empresas e 19 marcas/domínios devido a decisões da Justiça Federal.

Atualmente, são 77 empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa e jogos online, sendo 70 regulares e 7 através de decisão da Justiça Federal, que totalizam 171 marcas (uma mesma empresa pode operar mais de uma marca, sendo limitada a três plataformas por licença).

Marcas autorizadas em ordem alfabética:

1. 1pra1.bet.br
2. 4play.bet.br
3. 6r.bet.br
4. 7games.bet.br
5. 7k.bet.br
6. 9d.bet.br
7. 9f.bet.br
8. a247.bet.br
9. afun.bet.br
10. ai.bet.br
11. alfa.bet.br
12. aposta1.bet.br
13. apostabet.bet.br
14. apostaganha.bet.br
15. apostamax.bet.br
16. apostaonline.com
17. apostatudo.bet.br
18. apostou.bet.br
19. arenaplus.bet.br
20. b1bet.bet.br
21. b2xbet.net
22. bacanaplay.bet.br
23. bandbet.bet.br
24. bateu.bet.br
25. bau.bet.br
26. bet365.bet.br
27. bet4.bet.br
28. betaki.bet.br
29. betano.bet.br
30. betao.bet.br
31. betapp.bet.br
32. betboo.bet.br
33. betboom.bet.br
34. betbra.bet.br
35. betcaixa.bet.br
36. betcopa.bet.br
37. betdasorte.bet.br
38. betespecial.bet.br
39. betesporte.bet.br
40. betfair.bet.br
41. betfast.bet.br
42. betfive.io
43. betfusion.bet.br
44. betgorillas.bet.br
45. betmgm.bet.br
46. betmillion.io
47. betnacional.bet.br
48. betou.bet.br
49. betpark.bet.br
50. betpontobet.bet.br
51. betspeed.bet.br
52. betsson.bet.br
53. betsul.bet.br
54. betwarrior.bet.br
55. blaze.bet.br
56. bolsadeaposta.bet.br
57. brasilbet.bet.br
58. brasildasorte.bet.br
59. bravo.bet.br
60. brazino777.bet.br
61. brbet.bet.br
62. brx.bet.br
63. bullsbet.bet.br
64. caesars.bet.br
65. casadeapostas.bet.br
66. cassino.bet.br
67. cgg.bet.br
68. donald.bet.br
69. esporte365.bet.br
70. esportesdasorte.com
71. esportiva.bet
72. esportiva.bet.br
73. estrelabet.bet.br
74. f12.bet.br
75. fanbit.bet.br
76. faz1.bet.br
77. fazobet.bet.br
78. fazobetai.bet.br
79. fla.bet.br
80. fogo777.bet.br
81. fulltbet.bet.br
82. fybet.bet.br
83. galera.bet.br
84. geralbet.bet.br
85. ginga.bet.br
86. h2.bet.br
87. hanz.bet.br
88. ijogo.bet.br
89. in2bet.com
90. jetbet365.com
91. jogao.bet.br
92. jogodeouro.bet.br
93. jogoonline.bet.br
94. jonbet.bet.br
95. kingpanda.bet.br
96. kto.bet.br
97. lance.bet.br
98. lancedesorte.bet.br
99. lider.bet.br
100. lottoland.bet.br
101. luck.bet.br
102. luva.bet.br
103. magicjackpot.bet.br
104. matchbook.bet.br
105. maxima.bet.br
106. mcgames.bet.br
107. mcgamesbet.bet.br
108. megabet.bet.br
109. megapix.bet
110. meridianbet.bet.br
111. metBet.io
112. metgol.io
113. mgm.bet.br
114. mmabet.com
115. montecarlos.bet.br
116. mrjack.bet.br
117. multi.bet.br
118. não registrado (B2xbet)
119. não registrado (Bet Bufalos)
120. não registrado (Bet Falcons)
121. não registrado (Hilgardo Gaming)
122. não registrado (Hilgardo)
123. não registrado (Netpix)
124. não registrado (VS-Versus)
125. novibet.bet.br
126. oleybet.bet.br
127. onabet.com
128. onlybets.tv
129. p9.bet.br
130. pagol.bet.br
131. papigames.com
132. pinbet.io
133. pinnacle.bet.br
134. pitaco.bet.br
135. pix.bet.br
136. playuzu.bet.br
137. qg.bet.br
138. r7.bet.br
139. reals.bet.br
140. reidopitaco.bet.br
141. rico.bet.br
142. rivalo.bet.br
143. seguro.bet.br
144. seu.bet.br
145. show.bet.br
146. sorte.bet
147. sortenabet.bet.br
148. sorteonline.bet.br
149. sportingbet.bet.br
150. sportsbet.io
151. sporty.bet.br
152. stake.bet.br
153. start.bet.br
154. super.bet.br
155. superbet.bet.br
156. suprema.bet.br
157. telesena.bet.br
158. tivo.bet.br
159. tradicional.bet.br
160. up.bet.br
161. ux.bet.br
162. vbet.bet.br
163. vera.bet.br
164. versus.bet.br
165. vert.bet.br
166. vivaro.bet.br
167. vivasorte.bet.br
168. wjcasino.bet.br
169. xbetcaixa.bet.br
170. xp.bet.br
171. zonadejogo.com