Um projeto de lei do deputado Pedro Kemp (PT) quer que o Estado do Mato Grosso do Sul passe a promover campanhas educativas à população sobre os riscos de superendividamento e danos à saúde mental que as apostas virtuais podem causar, informa o site da Assembleia Legislativa do estado.
“Campanhas que informem sobre os impactos das apostas virtuais no endividamento e bem-estar dos consumidores; orientem sobre os sinais de comportamentos de consumo compulsivo e promover formas de prevenção; divulgue canais de apoio para consumidores que necessitem de orientação e suporte”, afirma o texto da proposta.
Também poderão ser firmados convênios com universidades e organizações não-governamentais para o desenvolvimento de estratégias que fiscalizem práticas abusivas, monitorem o cumprimento das normas de transparência e informação nas plataformas de apostas virtuais. Além disso estão previstos estudos e avaliações periódicas sobre os impactos das apostas virtuais no endividamento e na saúde dos consumidores.
No plenário da Assembleia, o deputado afirmou que "em pouco tempo esta modalidade de consumo tornou-se um verdadeiro desastre para sociedade brasileira, afetando a rotina e a qualidade de vida de diversas famílias".