Projeto de lei busca vetar parcerias municipais com bets em São Paulo

O vereador de São Paulo Nabil Bonduki (PT) protocolou nesta quinta-feira, 6 de fevereiro, um projeto de lei para proibir parcerias da prefeitura com entidades que tenham recebido qualquer tipo de apoio de operadores de apostas, tanto diretos como indiretos. A informação é da coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.

Caso seja aprovada, a vedação se aplicará a entidades que tenham recebido patrocínios de casas de apostas nos 12 meses anteriores à celebração da parceria com a gestão municipal, sem incluir os contratos e convênios  já firmados.

Segundo o texto, ao associar seus símbolos e órgãos às logomarcas das casas de apostas, a prefeitura confere "ares de oficialidade aos serviços oferecidos, em um inaceitável desvirtuamento da publicidade institucional".

A medida se estende às concessionárias e às permissionárias dos serviços públicos, e também impede a cessão de naming rights de equipamentos municipais para as bets.

Em setembro, o edital para concorrência de naming rights da estação Vergueiro, do Metrô de São Paulo, proibiu, pela primeira vez no processo, a venda de nomes e/ou marcas de sites de apostas (bets). A venda dos nomes das estações começou em 2021 e já há várias estações com nomes de supermercados, farmácias e outras empresas.

Outro caso célebre ocorreu em Minas Gerais. No ano passado, após um acordo com a casa de apostas KTO, o Mercado Central de Belo Horizonte passou a se chamar Mercado Central KTO.