Fazenda notifica cidade do RN que credenciou 38 bets com outorga de R$ 5 mil

O município de Bodó, localizado no interior do Rio Grande do Norte, foi notificado pelo Ministério da Fazenda para suspender o seu edital de credenciamento de empresas de apostas de quota fixa. A informação é do jornal Tribuna do Norte. 

Como repercutido pelo Yogonet, a cidade credenciou ao menos 38 bets por uma outorga de apenas R$ 5 mil, “driblando” a legislação federal. Apesar de o município alegar que as apostas são restritas a clientes de Bodó, onde vivem pouco mais de 2 mil pessoas, apostadores de outros estados conseguem acessar as plataformas.

A título de comparação, o valor da outorga nacional (que dá direito a atuar em todo o território brasileiro) fornecida pela Fazenda é de R$ 30 milhões, além da obrigatoriedade de seguir uma série de regras. Já as licenças estaduais do Rio de Janeiro e Paraná custam R$ 5 milhões cada, por exemplo.

“A Lei 13.756, no seu Capítulo V-A, estabelece que apenas a União, os Estados e o Distrito Federal podem oferecer apostas de quota fixa. À medida que toma ciência de algum município oferecendo apostas, o Ministério da Fazenda envia notificação para a interrupção da oferta desse tipo de serviço. As regras para se obter autorização estão descritas em uma série de normativos publicados na Lei 14.790/2023 e nas Portarias da Secretaria de Prêmios e Apostas do MF, em especial a Portaria SPA/MF nº 827/24”, disse a pasta, em nota enviada à Tribuna do Norte.

Ao lançar o edital de credenciamento das bets no ano passado, a prefeitura de Bodó alegou que o objetivo era promover o “desenvolvimento econômico local” a partir de novas fontes de receitas para o município. A duração das licenças emitidas pelo município é de cinco anos.