Impasse jurídico trava proibição de benefícios do INSS em apostas

O Ministério da Previdência Social enfrenta obstáculos jurídicos para impedir que aposentados e pensionistas utilizem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em apostas online. A informação foi confirmada pelo ministro Carlos Lupi, que tenta viabilizar a medida, mas esbarra em questões legais.

Conforme destacado em reportagem do jornal Metrópoles, a proposta surgiu em 2024, quando foi lançado o cartão Meu INSS Vale+, que permite o adiantamento de até R$ 150 dos benefícios. Na época, o governo já havia determinado que esse cartão não poderia ser usado para apostas. No entanto, a ampliação dessa restrição para todos os pagamentos do INSS ainda não saiu do papel.

Durante coletiva de imprensa na quarta-feira, 5 de fevereiro, Lupi explicou que a questão segue em análise pela área jurídica da pasta. “Ainda estamos com alguns problemas jurídicos, porque há uma interpretação de que isso é ferir o direito da cidadania de usar o seu dinheiro como quer”, afirmou o ministro ao Metrópoles.

Ele reforçou que continua buscando uma solução para viabilizar a proibição. “Ainda não tem uma definição jurídica da nossa consultoria jurídica que nos dê respaldo a fazer uma proibição do sistema, mas eu estou trabalhando nela”, acrescentou.

Debate sobre proibição

Desde o início da regulamentação das apostas esportivas no Brasil, em 2024, integrantes do governo discutem a possibilidade de restringir o acesso de beneficiários de programas sociais às bets. O tema chegou à Justiça, mas, até o momento, o Executivo não implementou nenhuma restrição oficial.

Especialistas apontam que a medida poderia ser vista como uma discriminação contra quem recebe benefícios sociais e uma interferência na liberdade individual. Já a Previdência argumenta que o objetivo é proteger aposentados e pensionistas do risco de endividamento.

Atualmente, o INSS paga benefícios a cerca de 40 milhões de brasileiros, a maioria aposentados.