Romário apresentará relatório sobre CPI da Manipulação nesta terça-feira

O relator da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, senador Romário (PL-RJ), apresentará seu relatório final em reunião marcada para esta terça-feira, 11 de fevereiro, às 15h, indica o Senado Notícias.

A votação do relatório está prevista pelo colegiado para a quarta-feira, 12 de fevereiro.

Segundo a CNN, o relatório já foi protocolado no Senado, e aponta que os inquéritos e ações penais a que a CPI teve acesso mostram que os supostos criminosos buscavam principalmente goleiros, zagueiros e laterais para a manipulação de jogos, além de clubes com poucas chances de subir de divisão, que seriam "mais atrativos".

O Congresso em Foco afirma que o documento de quase 700 páginas pede o indiciamento de três pessoas: William Pereira Rogatto, Thiago Chambó Andrade e Bruno Tolentino Coelho.

William Rogatto em depoimento por videoconferência à CPI  (imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado) 

Segundo o relatório, eles violaram os artigos 199 e 200 da Lei 14.957, de 2023, a Lei Geral do Esporte, ao fraudar ou promover vantagens com o fim de alterar o resultado de uma competição esportiva.

Rogatto ficou conhecido como "O Rei do rebaixamento" após seu depoimento explosivo em outubro, afirmando a existência de suposta máfia de manipulação de resultados e esquema de apostas que atua em diversos níveis no futebol brasileiro, e que ele mesmo teria lucrado mais de R$ 300 milhões com a atividade ilegal.

As afirmações foram recebidas com descrédito pelo meio do futebol, especialistas e imprensa, e até hoje nenhuma prova foi apresentada por ele.

Propostas legislativas

O relatório também faz quatro proposições legislativas. Um projeto de lei que altera a Lei Geral do Esporte pretende aumentar a pena para quem fraudar o resultado de competição esportiva para reclusão de quatro a dez anos, além de multa. Outra matéria é uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para resguardar o papel das CPIs e para prever o comparecimento obrigatório de qualquer cidadão ou autoridade a comissão parlamentar de inquérito.

John Textor (esq.) foi o primeiro depoente da CPI, em abril (imagem: Roque de Sá/Agência Senado) 

Os demais projetos versam sobre o estabelecimento da obrigatoriedade de avisos de desestímulo ao jogo e de advertência sobre seus malefícios a serem veiculados pelos agentes operadores, e restrição à oferta de apostas em eventos isolados. Neste último ponto o que se propõe é a limitação das apostas para recebimento de cartões.

“Essas apostas pontuais criam um ambiente propício para manipulações, onde apostadores e grupos criminosos podem facilmente influenciar pequenos eventos dentro de um jogo, sem necessariamente afetar o resultado da partida”, argumenta Romário no parecer.

Sobre a CPI

Instalada em abril de 2024, a CPI é presidida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e foi criada com o objetivo de investigar e apurar as denúncias de manipulação em jogos de futebol. O primeiro convocado a depor foi o empresário John Textor, dono da SAF do Botafogo, que reafirmou suas denúncias de manipulação de resultados nos campeonatos brasileiros de 2022 e 2023, nos quais o Palmeiras teria sido supostamente beneficiado em detrimento da equipe carioca. Nada foi provado até hoje. 

Depois disso, em mais de 30 reuniões, a CPI recebeu dirigentes de futebol, árbitros, empresários do ramo de apostas, especialistas em dados esportivos, funcionários estatais, suspeitos de manipulação e representantes das forças policiais. 

A CPI vai encerrar suas atividades sem ouvir os depoimentos dos jogadores Lucas Paquetá, do West Ham, e Luiz Henrique, do Botafogo, investigados por manipulação na Europa. Apesar de terem sido convocados, ambos conseguiram adiar suas presenças, fazendo com que os prazos se tornassem inviáveis.