Fazenda pede que Anatel bloqueie 38 bets credenciadas pela prefeitura de Bodó

O Ministério da Fazenda solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio dos 38 sites de apostas credenciados pela prefeitura de Bodó, no Rio Grande do Norte. A informação é da coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo.

Apesar de os nomes das plataformas não terem sido divulgados, a Fazenda informou que a relação inclui “todos os sites das empresas que obtiveram registro na prefeitura de Bodó, uma vez que tais empresas não possuem autorização federal nem estadual para operar”. Segundo a pasta, apenas a União, os estados e o Distrito Federal possuem autorização para ofertar apostas de quota fixa.

Como explicado anteriormente pelo Yogonet, a cidade de cerca de 2 mil habitantes credenciou as bets por uma outorga de apenas R$ 5 mil válida por cinco anos, “driblando” a legislação federal. Apesar de o edital ter sido feito em nível municipal, apostadores de outros estados conseguem acessar as plataformas.

A título de comparação, o valor da outorga nacional (que dá direito a atuar em todo o território brasileiro) fornecida pela Fazenda é de R$ 30 milhões, além da obrigatoriedade de seguir uma série de regras. Já as licenças estaduais do Rio de Janeiro e Paraná custam R$ 5 milhões cada, por exemplo.

Prefeitura de Bodó se posiciona

Em uma nota de esclarecimento reproduzida pelo site BNLData, a prefeitura de Bodó afirmou que “o processo de licitação para credenciamento neste município seguiu todas as etapas do necessárias conforme estabelece a Lei nº 14.133/2021, que rege as normas gerais de licitações e contratações da Administração Pública”.

O município diz que já havia informado a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda sobre todas as bets que credenciadas. A prefeitura alega ainda que, durante o processo licitatório, não recebeu nenhum questionamento ou impugnação contra o edital e seus anexos.

“É inerente depreender que a possibilidade da criação de loterias municipais é uma matéria que se ampara na construção do modelo federativo que garante a inexistência de hierarquia entre União, Estados e Municípios, modelo este que deve ser preservado e amparado frente às diversas tentativas de deslegitimá-lo. Assim, uma vez resguardada pela Carta Magna, a competência administrativa municipal possibilitou que o nosso município instaurasse o processo de criação e implementação de loterias”, alega a nota.

O argumento do município para credenciar as bets foi de aumentar as fontes de receita e incentivar o desenvolvimento econômico local. Segundo a nota oficial da prefeitura, a cada R$ 1 arrecadado pelo município, serão arrecadados mais de R$ 5 para a União.

“Ressaltamos que a Prefeitura de Bodó tem atuado na fiscalização das operações já licenciadas, no sentido de coibir quaisquer práticas que não coadunem com as exigências contidas na legislação vigente, em especial no que consiste na observância dos critérios que permeiam o jogo responsável e legal”, diz outro trecho da nota.