SPA fez 75 fiscalizações em janeiro; 51 estavam relacionadas a influenciadores

Na mesma coletiva de imprensa em que anunciou os planos para a criação de um cadastro nacional de pessoas impedidas de apostar, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda informou que fez, somente em janeiro, 75 fiscalizações. De acordo com comunicado oficial, 51 dessas ações foram relacionadas a influenciadores digitais. Em fevereiro, foram mais 22 fiscalizações.

O subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da SPA, Fabio Macorin, explicou que uma equipe da secretaria faz o monitoramento das redes sociais constantemente. Quando alguém comete infrações, é feita a notificação. Dependendo do caso, a situação pode evoluir para punições mais graves previstas no ordenamento jurídico.

“Temos um canal específico junto à Meta, que tem sido muito parceira nossa nesta atividade de fiscalização, nos permitindo comunicar, diretamente, os perfis que estão atuando de maneira incorreta. Quando identificamos ilícitos criminais, repassamos às autoridades competentes para que iniciem os processos criminais”, afirmou Macorin.

Com a regulamentação, empresas e influenciadores precisam seguir uma série de regras referentes à divulgação e funcionamento de apostas de quota fixa. Entre elas, estão a proibição de propagandas de bets voltadas para menores de 18 anos, o reconhecimento facial para acesso à plataforma e não prometer ganhos garantidos ou dizer que apostas são uma forma de investimento.

A SPA também atualizou a quantidade de sites ilegais bloqueados desde outubro: foram 11.555 até o momento.