DF: comissão aprova projeto que obriga bets a oferecer apoio psicológico a jogadores compulsivos

O projeto de lei nº 1338/2024, que obriga as casas de apostas a oferecerem acompanhamento psicológico gratuito no Distrito Federal para pessoas diagnosticadas com ludopatia, foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 11 de janeiro.

Pelo texto, as empresas de apostas deverão disponibilizar atendimento remoto ou presencial, além de promover programas de prevenção e tratamento para um uso mais responsável das plataformas. Também será obrigatória a divulgação de informações sobre os riscos de ludopatia e a criação de canais exclusivos para solicitação de consulta.

“Muitos jogadores compulsivos acabam se endividando gravemente, comprometendo o sustento familiar, além de enfrentarem problemas emocionais, como depressão e ansiedade. O acompanhamento psicológico é essencial para a recuperação desses indivíduos e para a prevenção de novos casos”, afirmou o autor da proposta, deputado Eduardo Pedrosa (União-DF). 

Sanções como multas e até a suspensão temporária das atividades das empresas infratoras estão previstas. O projeto agora segue para deliberação nas demais comissões da Casa.