Presidente da CPI das Bets mostra preocupação com evasão de divisas e autenticidade de perfis

Após o anúncio de que o Governo Federal está desenvolvendo um cadastro nacional de pessoas proibidas de apostar em plataformas de apostas esportivas de quota fixa, o presidente da CPI das Bets, senador Dr. Hiran (PP-RR), afirmou que é necessário ir além e também discutir mecanismos de verificação de autenticidade dos perfis.

"O que a gente vê é que hoje se clica no botão que pergunta assim 'você é menor ou maior?', clica lá e joga. Você coloca o nome de quem quer, identifica como quer, coloca o CPF de quem você quer, e ali nasce uma pessoa fictícia e isso não pode acontecer. Nós precisamos é ter muito cuidado para proteger principalmente a sociedade" , afirmou à Rádio Senado. 

Apesar da declaração do presidente da CPI, a regulamentação estabeleceu a obrigatoriedade do reconhecimento facial para evitar justamente as fraudes apontadas por Dr. Hiran.

O senador também falou sobre a evasão de divisas do país, prática ilegal que envia valores ao exterior sem a autorização do Banco Central, um dos temas que a CPI aborda.

"Há uma evasão clara de divisas no nosso país quando o próprio governo fala em diminuir seus gastos, fazer um ajuste fiscal, o próprio governo permite que essas empresas mandem quantidades incomensuráveis de recursos para fora do país de uma maneira absolutamente inadequada e sem nenhum controle", disse.

Dr. Hiran já havia demonstrado preocupação com os impactos da atividade na população, como o endividamento e o jogo compulsivo. Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, ele questionou a atuação atual das casas de apostas no Brasil, afirmando que elas “chegaram de maneira avassaladora” ao país e “tornaram-se quase onipresentes em eventos esportivos, no patrocínio de celebridades ou influencers com poderosos perfis na internet”. 

Plataforma

Segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, o sistema de cadastro reunirá informações de cidadãos autoexcluídos e daqueles legalmente impedidos de apostar, como jogadores, técnicos, árbitros, menores de idade e reguladores. Além disso, a nova base de dados incluirá pessoas proibidas por decisão judicial, evitando que seus cadastros sejam aceitos pelas casas de apostas. 

De acordo com o secretário da pasta, Regis Dudena, o modelo será submetido a consulta pública de abril a junho para que a sociedade contribua com sugestões.  

A previsão de lançamento é para o segundo semestre.