SPA e Coaf orientam empresas de apostas sobre comunicação de atividades suspeitas
Mais de 190 representantes das áreas jurídica e de compliance das empresas de apostas de quota fixa participaram, nesta quarta-feira, 12 de fevereiro, de um encontro virtual promovido pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e pelo Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf). A informação é do site do Governo Federal.
O Coaf apresentou o que considera serem os melhores modelos para a comunicação de atividades suspeitas, já que a regulamentação obriga operadores a informar o Ministério da Fazenda sobre suspeitas de prática de lavagem de dinheiro e outros crimes.
Além da Lei nº 9613/1998, a portaria 1.143/2024, publicada pela SPA o ano passado, obriga os agentes operadores de apostas a 'implantar procedimentos de monitoramento, seleção e análise de apostas e operações a elas associadas com o objetivo de identificar aquelas que possam configurar indício de prática de LD/FTP [lavagem de dinheiro/financiamento do terrorismo e de proliferação de armas em destruição em massa] ou outro delito correlato.'
No final do ano passado, o Coaf reportou um aumento nos alertas de atividades suspeitas ligadas ao setor de apostas, especialmente em Malta e Gibraltar. Esses territórios são conhecidos por abrigarem empresas de apostas online e, segundo o órgão, apresentam fragilidades no combate à lavagem de dinheiro.
“Com a regulamentação funcionando plenamente, nós notamos que alguns operadores já fizeram essa comunicação ao Coaf, mas têm feito de forma bem diferente. Percebemos que havia dúvidas sobre o que e como comunicar uma atividade suspeita, e daí surgiu a ideia de organizar essa reunião de alinhamento” , explicou o coordenador-geral de Monitoramento de Lavagem de Dinheiro da SPA, Frederico Justo.
Para Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos, diretor de Supervisão do Coaf, a expectativa é que os relatórios de atividades suspeitas passem ser feitos com mais qualidade, o que ajudará no processo de apuração dos técnicos da Unidade de Inteligência Financeira. “Pela forma como a Inteligência Financeira do Coaf atua, é muito importante fazer a comunicação corretamente”, ressaltou Vasconcelos.
