Governo estuda bloquear CPF e cartão de débito de beneficiários do Bolsa Família em apostas online

O Governo Federal estuda medidas para restringir o acesso de beneficiários do Bolsa Família às plataformas de apostas online. Entre as propostas apresentadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), estão o bloqueio do CPF dos inscritos no programa para abertura de contas em sites de apostas e a proibição do uso do cartão de débito vinculado ao benefício para realizar pagamentos no setor, informou reportagem da Veja. 

As sugestões surgiram após determinação do ministro do TCU, Jhonatan de Jesus, que exigiu explicações do governo sobre como pretende impedir que os valores do programa assistencial sejam usados em apostas. O tribunal argumenta que permitir essa destinação compromete a eficácia das políticas públicas e pode desviar recursos voltados à superação da vulnerabilidade social.

Além disso, o TCU cobra esclarecimentos sobre possíveis medidas de fiscalização e punição contra as plataformas de apostas que aceitem depósitos de beneficiários.

O debate ganhou força depois que o Banco Central revelou que, apenas em agosto de 2024, beneficiários do Bolsa Família movimentaram R$ 3 bilhões em apostas por meio do Pix. Segundo a autoridade monetária, cerca de 5 milhões de beneficiários fizeram transações para casas de apostas, sendo que 70% deles são chefes de família.

No entanto, o Ministério do Desenvolvimento Social aponta dificuldades na implementação de um bloqueio efetivo. A pasta destaca que 99% das famílias utilizam a conta bancária do Bolsa Família também para outros depósitos e despesas, o que inviabilizaria, tanto do ponto de vista jurídico quanto operacional, a separação dos valores usados para apostas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) tentou barrar a decisão do TCU e do Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que cabe aos municípios a responsabilidade de identificar e atualizar os cadastros dos beneficiários dos programas sociais. Contudo, os recursos apresentados pelo governo ainda não foram analisados.

Diante do impasse, o Executivo busca alternativas para atender à determinação judicial e, ao mesmo tempo, evitar bloqueios que possam afetar a movimentação financeira legítima dos beneficiários, destacou a Veja.