SPA capacita promotores de Justiça do Espírito Santo sobre apostas online e fraudes bancárias

Com o objetivo de capacitar promotores de Justiça e servidores sobre apostas online e fraudes bancárias no ambiente digital, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) participou, na sexta-feira, 14 de fevereiro, do Seminário do Consumidor no Ambiente Digital, promovido pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES). A informação é do Ministério da Fazenda.

A secretária adjunta da SPA, Carolina Yumi de Souza, informou aos participantes sobre a fiscalização das empresas de apostas de quota fixa pelo Governo Federal e suas principais áreas de atuação, como o combate aos sites ilegais, à manipulação de apostas e à lavagem de dinheiro, e a atuação contra o oferecimento de apostas em eventos proibidos e a disponibilização de tipos ilegais de bônus.   

“É fundamental a atuação coordenada entre os diversos órgãos do Estado, especialmente na defesa dos apostadores. Eventos como esse propiciam uma rica troca de informações e de experiências, que contribui para o aperfeiçoamento da regulamentação do setor e para o desenvolvimento de mecanismos cada vez mais eficazes de proteção da população e de combate às empresas ilegais”, disse Souza.

Apenas no mês de janeiro, foram realizadas 75 ações de fiscalização de agentes operadores de apostas. Dois terços das ações foram para combater a ação de influenciadores que faziam publicidade de sites de apostas ilegais. 

A questão do jogo responsável e da proteção dos apostadores também recebe atenção especial da SPA, informa o comunicado. Por se tratar de um tema interdisciplinar, o Ministério da Fazenda iniciou colaborações nesse sentido com os Ministérios da Saúde e também do Esporte, além da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), por meio de um Grupo de Trabalho (GT), além de um acordo de cooperação com a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP).