Setor critica tributação de bônus oferecidos por casas de apostas

A decisão do Ministério da Fazenda de tributar os bônus concedidos por casas de apostas gerou forte reação no setor, destacou reportagem da Folha de S. Paulo. A medida, anunciada no final de janeiro, determina que os valores promocionais oferecidos aos apostadores sejam incluídos na base de cálculo do imposto sobre a Receita Líquida de Apostas (GGR).

Os créditos promocionais são uma prática comum entre as plataformas, que os utilizam como incentivo para novos usuários ou até mesmo como presente de aniversário para clientes. Segundo as operadoras, esses valores não devem ser considerados receita tributável, pois, quando os apostadores perdem, o montante simplesmente retorna ao caixa da empresa, sem gerar ganhos diretos. Caso o jogador vença utilizando o bônus, a quantia se transforma em um custo, não em receita.

Executivos do setor, sob anonimato, criticam a nova diretriz do governo e afirmam que a medida não tem base legal. Para eles, trata-se de uma tentativa de aumentar a arrecadação para cumprir metas fiscais, informou a reportagem da Folha.

Justificativa do governo

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, por sua vez, afirma que a taxação tem como objetivo aumentar a segurança jurídica, garantir previsibilidade ao setor e proteger os apostadores. Em nota técnica, a pasta afirma que os bônus representam um incentivo financeiro direto às apostas e que, sem tributação, poderiam estimular um volume de jogo superior ao previsto na legislação.

"Especialmente quando temos em conta a importância de ações de promoção do jogo responsável", destaca o documento. A secretaria também afirmou que está avaliando os questionamentos levantados pelo setor, sempre em conformidade com a legislação vigente.