TCU libera documentos sobre apostas para investigação de crimes financeiros

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, nesta quarta-feira, 19 de fevereiro, a liberação de documentos e estudos sobre a regulamentação das apostas esportivas para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets no Senado.

Segundo publicação do Poder360, a decisão atende a um pedido do senador Dr. Hiran (Progressistas), presidente da comissão, que investiga o efeito das apostas online no orçamento das famílias, possíveis crimes financeiros e o impacto de influenciadores digitais na promoção desses serviços.

Pontos investigados pela CPI

No requerimento enviado ao TCU, foram solicitados dados sobre diferentes aspectos do setor de apostas, incluindo:

• Fiscalização e impacto econômico: análise do fluxo de capital no setor e sua influência na arrecadação tributária;
• Efeitos sociais: levantamento sobre endividamento de apostadores e o impacto nos beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família;
• Lavagem de dinheiro: investigações sobre o uso das plataformas para atividades ilícitas;
• Segurança de dados: estudo sobre possíveis vulnerabilidades na proteção das informações dos apostadores.

Investigações em andamento

O TCU já vinha conduzindo uma série de ações para fiscalizar o setor.  Entre os estudos fornecidos à CPI, destacam-se:

• TC 024.852/2024-4: análise dos custos das apostas para a saúde pública e os impactos no SUS;
• TC 024.146/2024-2: levantamento sobre o volume de dinheiro gasto por beneficiários do Bolsa Família em apostas;
• TC 024.430/2024-2: monitoramento das ações do Coaf e do Ministério da Fazenda no combate à lavagem de dinheiro no setor;
• TC 026.536/2024-2: avaliação da regulamentação conduzida pelo Ministério da Fazenda.

Um dos estudos revelou que 63% dos apostadores comprometeram parte da renda com jogos, com impacto significativo nas classes D e E. A CPI das Bets segue analisando os dados para aprofundar as investigações sobre o setor e suas consequências econômicas e sociais no Brasil.