SPA cobra das bets cumprimento de ações de combate à lavagem de dinheiro

Secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena (Imagem: divulgação/Ministério da Fazenda)

21-02-2025

Brasil

Tempo de leitura 1:06 min

A Secretaria de Prêmio e Apostas (SPA) enviou uma notificação a todas as empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa no Brasil exigindo que apresentem suas políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT). A notícia é do site do Ministério da Fazenda.

Os operadores têm até 17 de março para responder ao órgão, e apresentar um plano

para o cumprimento de ações efetivas para prevenir crimes financeiros no setor de apostas.

Essas diretrizes fazem parte da lei Lei nº 14.790/2023 e da Portaria SPA/MF nº 1.143/2024, e o não cumprimento dessas determinações pode resultar em sanções.

Na semana passada, em encontro virtual promovido pela SPA e pelo Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf), mais de 190 representantes das áreas jurídica e de compliance das empresas de apostas de quota fixa aprenderam sobre modelos para a comunicação de atividades suspeitas.

Há preocupação por parte do governo. No final do ano passado, o Coaf reportou um aumento nos alertas de atividades suspeitas ligadas ao setor de apostas, especialmente em Malta e Gibraltar. Esses territórios são conhecidos por abrigarem empresas de apostas online e, segundo o órgão, apresentam fragilidades no combate à lavagem de dinheiro.

O Ministério da Fazenda também sublinha que, desde novembro de 2024, a SPA é membro da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), um órgão interinstitucional que reúne diversas entidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para fortalecer ações de combate a crimes financeiros e aprimorar a regulação do setor.

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