Secretaria de Prêmios e Apostas realiza audiência pública sobre segunda fase da agenda regulatória

Um audiência pública virtual será realizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) nesta sexta-feira, 21 de fevereiro, às 14h (horário de Brasília), para abordar a elaboração de sua Agenda Regulatória para o biênio de 2025/2026.

Segundo comunicado, esse espaço servirá para ouvir a população, as empresas do setor, consumidores-apostadores, profissionais e todos interessados da sociedade para a definição de quais temas deverão entrar na segunda fase da agenda regulatória.

O encontro é aberto a qualquer pessoa física ou jurídica, e é obrigatória a inscrição prévia através deste formulário. 

Segundo a SPA, a publicação da Agenda Regulatória 2025-2026 está prevista para o dia 4 de abril,  já levando em consideração as contribuições colhidas na consulta. Além da temática das apostas, outros pontos de competência da Secretaria também estão na agenda posta em consulta, como a regulação das promoções comerciais, da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) e da captação de poupança popular.

A agenda da reunião desta sexta-feira contém outros 13 temas, como a construção de um sistema nacional de apostadores excluídos e autoexcluídos.

A documentação de referência para a audiência está disponível neste link.

Para fazer contribuições por escrito, é possível acessar a Consulta Pública sobre a Agenda Regulatória.