Mais de 80% de sites irregulares listados pela SPA continuam funcionando

Entre 11 e 31 de dezembro, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF) determinou o bloqueio de 7.599 bets consideradas irregulares, mas pelo menos 80% dessas plataformas ainda encaminham os usuários para outros sites ou aplicativos de apostas online, conforme levantamento feito pelo UOL Economia.

Na reportagem, o UOL afirma que "consultou os 7.599 sites individualmente", sem o uso de VPN, rede privada que permite contornar restrições de acesso a serviços da web. Alguns endereços que deveriam estar bloqueados no território nacional emitem comunicados aos apostadores brasileiros sobre a irregularidade dos serviços mas, ainda assim, permanecem ativos para quem desejar burlar o sistema.

Outra ocorrência comum na lista de bets irregulares, afirma o UOL, aparece nos sites que replicam os elementos gráficos e garotos propaganda de sites com autorização para operar no Brasil. "Há ainda sistemas que emitem anúncios com uma falsa validação do governo", afirma o texto.

A SPA já havia informado publicamente que, até o final de janeiro, havia pedido o bloqueio de 11,5 mil sites irregulares à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Redirecionamento

O professor de engenharia da Fundação Educacional Inaciana (FEI) André Perin afirma ao UOL que o redirecionamentos para sites e apps são comuns, e mesmo após os banimentos os usuários são direcionados para outros mecanismos de apostas. “O bloqueio não impede que um site seja redirecionado, mas isso depende de como ele foi implementado e das intenções de quem está tentando contornar a restrição”, afirma na reportagem.

“Os aplicativos móveis não dependem de uma interface pública via URL e podem ser mais difíceis de bloquear do que sites acessados diretamente pelo navegador”, explica. 

Já o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Jorge, diz que as interrupções de acesso à URL - técnica utilizada pela Anatel - são insuficientes.

“Conversamos com a Anatel sobre o bloqueio do DNS, que representa a raiz do site, impedindo os usuários de encontrarem essas bets na internet”, diz ele. “Quando a raiz é bloqueada, não é possível identificar o site, porque a URL permanece inalterada. Isso cria dificuldade para o dono do site ilegal e mostra a necessidade de o apostador buscar um site regular”, sugere.

Presidente da ANJL, Plínio Jorge (divulgação OAB/SP)

Dificuldades

A Anatel diz, em nota enviada à reportagem do UOL, que esse monitoramento cabe ao Ministério da Fazenda. A reguladora reconhece as estratégias das casas de apostas ilegais para burlar os bloqueios realizados, mas diz estar isenta da fiscalização da efetividade das ações nos mais de 21 mil prestadores de banda larga fixa e móvel. “Esse acompanhamento é realizado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda”, destaca.

“Conhecemos a dificuldade para eliminar, por completo, essa atividade ilegal, pois envolve aspectos técnicos na implementação dos bloqueios de sites e aspectos jurídicos no tocante à competência dos órgãos envolvidos”, afirma a nota. “Por se tratar de uma atividade ilegal que não respeita a fronteira dos países, deve-se pensar em uma cooperação internacional, a exemplo da atuação para combater o crime organizado transnacional”.

Em novembro, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, disse que iria sugerir alterações na legislação que regulamenta as apostas no Brasil com o objetivo de garantir que a agência tenha maiores poderes legais para bloquear sites ilegais a partir de 2025.