SPA notifica 22 instituições do sistema financeiro por operar com sites ilegais
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) notificou 22 instituições financeiras por prestação de serviços para empresas que operam fora do mercado regulado de apostas na sexta-feira, 21 de fevereiro. A informação é do Ministério da Fazenda, e os nomes das empresas não foram divulgados.
As instituições financeiras ou de pagamento precisam ter autorização de funcionamento do Banco Central e só podem operar com as empresas autorizadas. Atualmente, são 78 empresas autorizadas a atuar nacionalmente, sendo que sete obtiveram a liberação por meio de decisão judicial. Em termos de marcas/domínios, são 173.
"A proibição de as empresas ilegais de apostas usarem o sistema financeiro nacional para processar seus pagamentos no Brasil e enviar recursos ao exterior é uma das principais armas para coibir a prática criminosa", afirma a Fazenda.
Além de desrespeitar a regulamentação, sites ilegais estão comumente ligados a fraudes contra apostadores, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, além de publicidade abusiva e falta de programas de jogo responsável.
Na quinta-feira, 20 de fevereiro, a SPA enviou uma notificação a todas as empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa no Brasil exigindo que apresentem suas políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT).
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