A Associação Brasileira de Apoio aos Portadores de Aids (Abrapa) decidiu acabar com as atividades do bingo que promovia no Automóvel Clube de São José do Rio Preto. O evento, que vinha ocorrendo desde outubro do ano passado, foi encerrado no dia 16 de fevereiro, após investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) apontar a prática de jogos de azar, considerados contravenção penal no Brasil, informou o Diário da Região.
De acordo com as apurações do Gaeco, a Abrapa utilizava um habeas corpus para realizar sorteios em dinheiro, oferecendo modalidades como “Cartão Dourado”, “Dupla Linha” e “Subidinha”, que prometiam prêmios de até R$ 5 mil. O bingo era frequentado principalmente por idosos e funcionava todos os dias da semana.
Em sua recomendação para o fechamento definitivo das atividades, o promotor Fábio Sakamoto, que coordenou as investigações, destacou que a entidade estava explorando jogos de azar sob o pretexto de arrecadar fundos para projetos beneficentes.
"No curso da investigação ficou claro que a entidade, na verdade, estava mesmo era explorando o jogo de azar, que é uma contravenção penal, sob o pretexto de arrecadação de receita para o custeio de suas atividades beneficentes e, pior, sob a alegação de contar com o beneplácito do Poder Judiciário", escreveu Sakamoto no documento.
Ele ainda ressaltou que a prática infringe a legislação vigente e que, apesar da tramitação no Congresso do projeto de lei 2.234/2022, que propõe a legalização de cassinos, bingos e apostas, a exploração desses jogos segue proibida até que haja aprovação e sanção da medida.
Em nota, a advogada da Abrapa, Amira Abdo, afirmou que a instituição realizava eventos beneficentes para arrecadar fundos, mas que decidiu suspender os sorteios após acordo com o Ministério Público. "As arrecadações estavam sendo insuficientes para realizar alguns projetos, sendo assim decidiu de comum acordo com o representante do MP suspender tais eventos", declarou ao Diário da Região.