Governo do MS publica novo edital para operar Lotesul após disputa judicial

A Secretaria Estadual de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz) publicou um novo edital para selecionar a empresa que irá operar a Lotesul, sistema estadual de loteria que está suspenso há quase 20 anos. O novo processo ocorre após um embate judicial que anulou a tentativa anterior de concessão do serviço, segundo reportagem do Campo Grande News.

O edital visa contratar uma empresa especializada para a implantação e operação de uma solução tecnológica que controle as atividades lotéricas do Estado. O sistema deverá integrar meios de pagamento, gerenciar o fluxo financeiro dos operadores e garantir a segurança das transações. Além disso, a empresa vencedora será responsável pela manutenção, customização e atualizações do sistema, devendo entregar o código-fonte e banco de dados ao término do contrato.

O pregão eletrônico será realizado em 17 de março, às 8h30, por meio do portal www.compras.ms.gov.br.

Histórico da Lotesul e impasse judicial

O retorno da Lotesul foi sancionado em 2021 pelo então governador Reinaldo Azambuja, destinando 50% da arrecadação para programas habitacionais. Na época, o governo estadual alocou R$ 146 mil para a reativação do serviço, informou a reportagem.

Em agosto de 2022, um edital foi publicado para selecionar empresas interessadas na operação da loteria, mas o certame foi anulado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão veio após a empresa paranaense NGT Brasil Tecnologia e Atividades Lotéricas LTDA ingressar com um mandado de segurança alegando que o governo havia feito um chamamento público em vez de uma licitação exclusiva para uma única empresa. O STJ manteve a anulação do edital em junho de 2024.

Potencial de mercado

Um estudo técnico anexado ao processo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) aponta que a Loteria Estadual do MS pode gerar R$ 9,8 bilhões em faturamento ao longo de 10 anos. Deste montante, R$ 7,5 bilhões deverão ser destinados ao pagamento de prêmios (payout).

Com a publicação do novo edital, o governo estadual busca finalmente consolidar a retomada das operações da Lotesul, trazendo uma solução que garanta a segurança e transparência do serviço.