"Sairemos vencedores", diz presidente da Loterj sobre ação no STF

O presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), Hazenclever Lopes Cançado, disse acreditar que a autarquia sairá vencedora da ação cível originária (ACO) no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a atuação nacional das bets credenciadas pela entidade. A declaração foi dada em um painel no SBC Summit Rio 2025, na quinta-feira, 27 de fevereiro.

“Estamos enfrentando essa ação cível originária na Suprema Corte, enfrentando com coragem, com segurança, com responsabilidade, com confiança e lutando, crendo que, ao final do julgamento, no mérito do plenário da Suprema Corte, nós sairemos vencedores. E o vencedor não será Hazenclever, nem a Loterj e nem o Rio, mas o Brasil”, afirmou Cançado.

A ação em questão foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e questiona o fato de a Loterj ter permitido, em um edital anterior, que bets credenciadas no Rio de Janeiro pudessem oferecer apostas para clientes localizados em outros estados.

No começo do ano, o ministro André Mendonça concedeu uma liminar determinando que a Loterj interrompesse a atuação nacional das casas de apostas credenciadas no estado. Para cumprir a decisão, a loteria publicou uma portaria exigindo que as bets estabelecessem mecanismos de geolocalização.

No dia 21 de fevereiro, em julgamento virtual, a maioria dos ministros referendou a decisão liminar de Mendonça.

Acompanharam o relator os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Carmen Lúcia, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. Luiz Fux e Dias Toffoli acompanharam o entendimento do relator com ressalvas, sugerindo que os contratos celebrados pela Loterj até a presente data deveriam ser mantidos. Já Edson Fachin se declarou suspeito e não votou.

O próximo passo é a apreciação da ação no plenário do STF, em data a ser definida. É justamente nessa etapa que o presidente da Loterj diz ter esperança de conseguir uma decisão favorável para a autarquia.

Cançado ressaltou ainda o impacto da arrecadação promovida pelo Rio de Janeiro em relação às bets. “Como o próprio governador Cláudio Castro disse em audiência com o ministro Fernando Haddad, das operações de jogos no Brasil, de cada R$ 1 arrecadado pelo estado do Rio, o Rio arrecada outros R$ 8 para a União”, sublinhou.

Durante o painel no SBC Summit Rio, Cançado defendeu que as casas de apostas credenciadas pelos estados também tenham direito ao domínio “bet.br”, instituído pela regulamentação para identificar, junto ao público, as plataformas legalizadas. Até o momento, apenas os sites licenciados pelo governo federal podem usufruir dessa identificação, o que, na visão da Loterj, prejudica as empresas autorizadas em nível estadual.

“O bet.br não pode ser uma exclusividade da União. A internet não é um patrimônio da União. Nós estamos desde agosto lutando não pela Loterj, mas pelos estados brasileiros. Tem que ter a equidade, tem que ter justiça com todos os operadores do país, indiferente de onde seja sua licença”, declarou.