ANJL vai defender alíquota zero para apostas no Imposto Seletivo, diz Plínio Lemos Jorge

À frente da presidência da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) há quase um ano, o advogado Plínio Lemos Jorge é uma presença constante em eventos do setor e participou, na última semana, do SBC Summit Rio, no Rio de Janeiro (RJ).

Em entrevista exclusiva ao Yogonet, Jorge comentou os desafios do mercado regulado e afirmou que a associação vai defender alíquota zero no Imposto Seletivo, popularmente chamado de "imposto do pecado".

O tributo incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente ‒ incluindo álcool, cigarro e as apostas físicas e online ‒ e foi aprovado como parte da regulamentação da Reforma Tributária. A cobrança deve entrar em vigor a partir de 2027, ainda sem porcentagem definida.

“A gente vai levar isso para a SPA [Secretaria de Prêmios e Apostas] e para a Receita, que mais um imposto torna a atividade proibitiva. Vamos lutar para [uma alíquota] realmente zero, sem margem nenhuma”, afirmou aoYogonet.

Confira a entrevista na íntegra:

Chegamos a dois meses desde que o marco regulatório entrou 100% em vigor. Qual é a avaliação que a ANJL faz desse começo da regulamentação?

A nossa avaliação até agora é que temos muita coisa pela frente para debater. É uma regulamentação boa, mas os problemas vão surgindo à medida que começam as operações. De todo modo, já é um avanço muito grande a gente ter no Brasil uma das melhores e mais completas regulamentações do mundo. Isso, para nós, é motivo de orgulho.

Agora é a gente ir adaptando, identificando os problemas, conversando com a secretaria [de Prêmios e Apostas], com a Receita [Federal], com a Anatel. Temos o combate ao [jogo] ilegal, são vários desafios. Esse comecinho já mostrou que a coisa vai ficar quente.

Aproveitando o gancho do combate ao jogo ilegal, a gente vê ainda que tem muita bet em atividade sem obter a licença. O que vocês entendem como uma medida efetiva para o governo tomar e conseguir dificultar a atuação dessas operadoras? Porque sabemos que existem os bloqueios, mas eles não estão sendo eficientes ainda.

Não tem como falar em uma medida só. Tem que ser um conjunto de medidas, porque realmente as ilegais são muito tecnológicas. O bloqueio sozinho pelo URL não adianta, porque ele [o operador ilegal] troca muito rápido. Então tem que ser um bloqueio mais efetivo via DNS. 

Então, já é uma regulamentação que a gente vai precisar aprovar junto com a Anatel para ela ter um pouco mais de autonomia para fazer esse bloqueio mais rápido, e no DNS, não só no URL.

A par disso, tem que combater o meio de pagamento, porque se tiver atividade do site, mas não tem pagamento, não tem sentido o cara estar jogando.

Nosso próximo combate, junto à SPA e ao Banco Central, é o meio de pagamento. A hora que se tira essa cadeia do meio de pagamento, a gente consegue então já ter um avanço muito grande no combate ao ilegal. Não acho que vai ser 100% [de bloqueio do ilegal], mas, se chegar a 90%, já está ótimo.

Em um dos seus pronunciamentos no ano passado, você falou que uma das ameaças ao mercado regulado é o Imposto Seletivo, que foi aprovado, foi sancionado e futuramente vamos entrar na fase da discussão da alíquota. Qual a expectativa da ANJL? Vocês vão defender alguma porcentagem específica?

Nós vamos defender zero. A gente com a operação já funcionando, as informações, estando na SPA, a Receita tendo informação, a gente vai mostrar que mais um imposto vai começar a tornar a atividade proibitiva. Os números já mostram isso, os desafios tributários que a gente vai ter no creditamento de PIS e Cofins, no pagamento dos provedores lá fora, tudo isso aí vai mostrar. A gente vai levar isso para a SPA e pra Receita, que mais um imposto torna a atividade proibitiva. Vamos lutar para [uma alíquota] realmente zero, sem margem nenhuma.

Sobre a discussão da legalização dos cassinos e jogos físicos, como está a expectativa de aprovação no Senado, considerando principalmente a resistência da bancada evangélica? 

Acho que esse tema deve ser votado agora nesse primeiro semestre. Entendo que tenha já uma maioria. Não vai ser fácil, lógico, mas o governo tem maioria para aprovar. O online já mostrou isso. E agora vem o físico com geração de emprego, com estrutura, com geração de receita. Então, acho que o físico é aprovado nesse semestre.