Instituições financeiras autorizadas pelo BC operam para bets ilegais

Instituições financeiras supervisionadas pelo Banco Central foram identificadas operando transações para 136 sites de bets ilegais por meio de um levantamento feito pela coluna Tacio Lorran, do Metrópoles.

Segundo o jornalista, a reportagem acessou os endereços na internet, cadastrou-se nas plataformas e simulou transferências via Pix. A lista de instituições inclui nomes conhecidos do mercado, como o FitBank – que possui o JP Morgan em sua base de acionistas –, a Voluti e a Microcash. Também estão na lista Sants Bank, Treeal, Ecomovi, Creditag e Silium.

"Os sites têm indícios grotescos de ilegalidade: prometem bônus de R$ 100 mil, aceitam cadastros com CPFs, nomes e outros dados falsos (como CPF 000.000.000-00) e até mesmo recomendam uso de VPN para burlar eventuais bloqueios", afirma a reportagem.

A lei 14.790/23 proíbe que instituidores de arranjos de pagamento, bem como as instituições financeiras e de pagamento, permitam "transações que tenham por finalidade a realização de apostas de quota fixa com pessoas jurídicas que não tenham recebido a autorização para exploração de apostas" pelo Ministério da Fazenda. 

No final de fevereiro, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) notificou 22 instituições financeiras por prestação de serviços para empresas que operam fora do mercado regulado de apostas.

À coluna, o Ministério da Fazenda afirmou que "trabalha em uma portaria sobre o tema a ser publicada nas próximas semanas". Já o Banco Central informou que "atua no sentido de construir ferramentas de fiscalização mais eficazes para impedir que as empresas ilegais usem o Sistema Financeiro Nacional".

Para parte do levantamento, a coluna acessou um link disponibilizado pela influenciadora Dayanne Bezerra que prometia lucros rápidos e fáceis de até 3.000%. Ela é irmã da advogada e também influenciadora Deolane Bezerra, que foi investigada por suspieta de crimes de lavagem de dinheiro e de envolvimento com jogos ilegais

O link levou à uma casa chamada BBR Bet, que não tem 'bet.br' na url de seu domínio e está sediada na Costa Rica e não em solo nacional, como manda a lei - comprovando que a bet é ilegal. Uma das instituições financeiras intermediárias para a BBR Bet é a Brapay, que possui licença ativa com o município de Bodó, no interior do Rio Grande do Norte, cidade que credenciou 38 casas de apostas online ao preço de uma outorga de R$ 5 mil. 

O município já foi notificado para suspender o seu edital de credenciamento de empresas, já que apenas a União, os Estados e o Distrito Federal podem oferecer apostas de quota fixa.