Durante a mais recente edição do SBC Summit Rio, o CEO da casa de apostas Galera Bet, Marcos Sabiá, concedeu uma entrevista exclusiva ao Yogonet na qual refletiu sobre a regulamentação do setor e os desafios do mercado brasileiro.
Uma das principais preocupações apontadas pelo executivo está ligada às plataformas ilegais, com operadores que não adquiram a licença federal ou alguma estadual atuando no segmento sem seguir a legislação.
“É algo muito sério para que não seja levado com essa seriedade pelos operadores e transmitido às autoridades para que haja o combate efetivo. Do meu ponto de vista, nós, enquanto operadores, precisamos pressionar as autoridades para que o combate seja efetivo”, defendeu Sabiá.
Confira abaixo a entrevista:
Sobre as bets ilegais, há ainda uma grande quantidade de plataformas que não adquiriram a licença e estão operando no mercado. Isso preocupa o Galera Bet? Qual o caminho que vocês acham que deveria ser tomado?
Enquanto operadores, nossa preocupação é a gente de fato perceber que isso é deletério para todo o mercado. Não é uma perspectiva individualista do Galera Bet. Todo operador sério se preparou para regulamentação, se preparou para atender aos requisitos da regulamentação (que é uma boa regulamentação e ao mesmo tempo bastante rígida), que exige uma série de requisitos a serem cumpridos, como outorga de R$ 30 milhões, estrutura em que você precise ter atendimento 24h por sete, diretoria estatutária, plataforma certificada, análise de risco, combate a fraude. As empresas sérias se prepararam para isso.
Então, num primeiro momento, eu digo que os ilegais geram perdas para todos os lados. Perdas para os operadores que, além de terem arcado com esses requerimentos bastante custosos, competem com ilegais que não atendem nenhum desses requisitos, competem com ilegais que conseguem ter custos muito mais reduzidos por não atenderem nenhum dos requisitos, não terem preocupação com isso.
Perde a sociedade porque não está sendo protegida pela regulamentação, porque a regulamentação não é somente para exigir requisitos das empresas, mas para proteger a sociedade. No ilegal, não existe preocupação se um menor [de idade] vai acessar aquela conta, se uma pessoa com transtorno de jogo vai acessar aquela conta, se algum tipo de ilegalidade vai ser cometida, se uma pessoa eventualmente vai jogar e não vai conseguir sacar, se ela vai jogar um jogo que não é certificado, que tem algum tipo de manipulação. Nada disso o ilegal vai garantir. Então, a sociedade perde também e perde o governo ao não arrecadar seus impostos, ao não ter as contrapartidas que essas empresas deveriam trazer ao mercado.
É algo muito sério para que não seja levado com essa seriedade pelos operadores e transmitido às autoridades para que haja o combate efetivo. Do meu ponto de vista, nós, enquanto operadores, precisamos pressionar as autoridades para que o combate seja efetivo. A Secretaria de Prêmios e Apostas tem sido muito diligente, diga-se de passagem, em perceber esses movimentos e agir nos limites do que a secretaria pode fazer, que é atuar junto com os outros órgãos do governo para que domínios sejam derrubados, para que investigações sejam feitas.
Do ponto de vista da operação dessas bets ilegais, simplesmente derrubar o domínio é enxugar gelo. Essa empresa tem o seu domínio derrubado, ela vai, no dia seguinte, e cria dez domínios. O mais eficiente, no meu ponto de vista, é você estrangular o fluxo de recursos. É você mobilizar o Banco Central para exigir dos bancos o cumprimento do que a [lei] 14.790 prevê, que é que o banco só pode emitir Pix para empresas de apostas que tenham licença.
Até entendo que os bancos têm sido diligentes em relação a isso, mas a gente tem percebido que as casas de apostas estão criando subterfúgios, que elas não criam CNPJs com o CNAE de uma casa de apostas e jogos eletrônicos.
Elas dão os mais diversos fins a esses negócios, chamando de padaria, açougue, mercado. E aí o banco não consegue identificar num primeiro momento. A gente precisa começar a exigir desses bancos, dessas instituições de pagamento que consigam rastrear com inteligência esse fluxo de recursos, porque a gente inclusive consegue identificar quando vê uma casa ilegal, qual CNPJ está associado a ela, para onde está sendo direcionado aquele valor de Pix. Então, isso é imprescindível para que a gente consiga fazer com que esse mercado [ilegal] seja combatido, pelo bem do Brasil.
A gente lutou muito para ter uma regulamentação, para ver essa regulamentação não sendo respeitada por uma parcela significativa do mercado hoje, que são os ilegais.
Você falou da questão dos bancos. Eu imagino que talvez você tenha acompanhado que Nubank, Bradesco e o C6 começaram a emitir alertas para quem fazia um Pix para casas de apostas regularizadas. O que você acha dessa política que alguns bancos estão adotando?
Isso é bastante delicado, porque, como eu disse, as ilegais estão usando um subterfúgio onde elas simplesmente não são identificadas como uma casa de apostas. E esse alerta, inclusive do banco, não ocorre em nenhum momento [para os ilegais]. Para casas de apostas que atendem todos os requisitos, soa um alerta.
Isso, para mim, soa, no mínimo, incoerente. A gente está falando de um mercado extremamente regulado, de um mercado sério, de um mercado de jogo que tem uma tecnologia muito diferenciada em relação a outros segmentos que eventualmente possam ter indicações também de efeitos colaterais.
Quando a gente olha, por exemplo, o mercado de consumo de álcool, pesquisas mostram que o percentual de pessoas que desenvolvem algum tipo de transtorno é até superior, chega a ser o dobro de pessoas que desenvolvem algum tipo de transtorno associado ao jogo.
Só que você não vai ao supermercado, se você for uma pessoa com esse tipo de problema, e o caixa vai falar “opa, seu CPF não pode comprar álcool, então me desculpe, essa caixa de cerveja você não vai poder levar”.
No segmento de gambling, a gente consegue ter a análise desse comportamento, a análise desses hábitos do jogador, entender se existe um comportamento ludopático e travar esse CPF não só na casa de apostas, mas no setor inteiro.
Essa informação vai para o Ministério da Fazenda, que consegue diluir essa informação no segmento inteiro e assim a pessoa não joga mais porque é uma pessoa que tem transtorno de jogo e precisa ser tratada e encaminhada para tratamento.
Então, é um setor que tem um nível de responsabilidade social bastante diferenciado e não pode ser punido com esse tipo de mensagem que coloca num balaio, num lugar comum, todos os operadores e deixa de entender o setor como aquilo que ele é: entretenimento e diversão.
A pessoa que faz uma aposta esportiva, que faz um depósito para fazer um jogo eletrônico dentro de uma plataforma, está buscando diversão, entretenimento. Quando você está buscando entretenimento, não existe nada de errado, seja legalmente ou até moralmente. Estamos falando de algo que me soa bastante negativo, inadequado. Acho que também faz eco a esse momento em que o jogo era compreendido por grande parte da opinião pública como algo ruim, como algo associado ao vício, como algo associado à destruição da sociedade.
É papel também nosso, enquanto setor, demonstrar a esses outros stakeholders, bancos e instituições financeiras que nós somos esse segmento de entretenimento, de diversão, preocupado com a responsabilidade social, preocupado em cuidar das pessoas. Esse é o nosso objetivo, efetivamente.
Esse mesmo raciocínio se aplica, no caso, para os beneficiários do Bolsa Família, porque também existem algumas pessoas, políticos, enfim, que defendem que esse público sejam impedido de apostar. Como é que você vê a possibilidade?
Eu vejo que tem uma discussão de princípios. Primeiro, a gente está falando de um benefício que é extremamente importante para pessoas em situação extrema de vulnerabilidade. E, de fato, esse benefício tem esse intuito. Já existem discussões no ministério, e a gente apoia bastante discussões que sejam bastante amplas para entender como, do ponto de vista tecnológico, você consegue garantir que essas pessoas utilizem [o benefício] da melhor forma possível.
Então, é interesse do Estado brasileiro, e apoiamos essas iniciativas no sentido de permitir que essa pessoa utilize da melhor forma possível. Eu entendo que isso significa não olhar somente para o gambling, mas olhar para qualquer tipo de destinação que não esteja vinculada a atender uma necessidade de alguém que esteja em extrema vulnerabilidade. Essa discussão precisa ser ampla.
Ela não pode ser simplesmente míope, de olhar somente para o gambling. É entender o benefício de uma forma mais holística, entendendo que ele precisa atender pessoas em situação de extrema vulnerabilidade. É entender, desse ponto de vista, não só o gambling, mas de qualquer outro tipo de destinação que eventualmente não esteja coerente.